Contrato n. 29/2011 firmado entre o CNJ e a CEB Distribuição S.A. CNPJ 07.421.906/0001-29. Processo n. 346.247.
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Objeto: regular, exclusivamente, o fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações do CNJ, localizadas no SEPN Q. 504, Lote 7, Bloco B, Asa Norte, Brasília/DF. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor estimado: R$ 100.000,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 16/9/2011. Vigência: sessenta meses, a partir de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; pela CEB, Roberval Mancilha Scarpa – Superintendente de Atendimento e Luiz Augusto Mendes Lacerda – Gerente de Grandes Clientes – substituto.