Contrato nº 20/2011 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa José dos Reis Chaveiro – ME. CNPJ 72.579.105/0001-58. Processo nº. 345.133.
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Objeto: prestação de serviço de chaveiro, com fornecimento de materiais. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 5.030,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Naturezas de Despesa: 33.90.39 e 33.90.30. Data da Assinatura: 15 de agosto de 2011. Vigência: doze meses a partir da data de sua assinatura, ressalvado o período de garantia. Signatários: pelo CNJ, Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; pela Contratada, José dos Reis – Proprietário.