Contrato n. 11/2013 firmado entre o CNJ e a empresa Ene Treinamentos, Cursos e Eventos Ltda. CNPJ 05.025.586/0001-62. Processo n. 351.066.
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Objeto: Prestação de serviços de treinamento, por meio de eventos abertos, mediante a participação de até 121 servidores. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 133.288,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 8/5/2013. Vigência: da data de sua assinatura até 31/12/2013, ou até o recebimento definitivo relativo à última ação de treinamento. Signatários: pelo CNJ, Sérgio José Américo Pedreira – Diretor-Geral Substituto; pela Contratada, Renata Velloso de Araújo – Procuradora.