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XII Prêmio Conciliar é Legal

8 de outubro de 2021

Imagem: Texto Indisponível 69

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até 08 de outubro, as inscrições para o XII Prêmio Conciliar é Legal. Serão avaliadas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade – até a última edição elas eram consideradas como eixos.

Acesse aqui o Regulamento – versão atualizada em 19 de agosto*. 

* A retificação do edital ocorreu no Art. 14, § 6º: A atualização do DataJud com os processos movimentados durante a XVI Semana Nacional de Conciliação, bem como eventuais dados porventura necessários para monitoramento dos resultados do programa, deverão ser enviados ao CNJ em até 10 dias
após o término da XVI Semana Nacional de Conciliação.

Para mais informações, acesse o Glossário do Art. 14 do Regulamento.

As iniciativas devem se enquadrar nas seguintes modalidades de avaliação:

  1. Boas práticas: cases de sucesso no que se refere à adoção de mecanismos de solução consensual os conflitos; e
  2. Produtividade: dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação.

Na modalidade Boas Práticas, a pessoa participante pode optar por inscrever a sua prática em uma das sete categorias, a saber:

  1. Tribunal;
  2. Juiz/Juíza individual;
  3. Instrutores/Instrutoras de mediação e conciliação;
  4. Instituições de ensino;
  5. Mediação e conciliação extrajudicial;
  6. Demandas complexas ou coletivas; e
  7. Empresa ou grupo empresarial.

Atenção! A inscrição de boas práticas nas categorias Tribunal e Juiz/Juíza Individual deverá ser realizada, até o dia 08 de outubro de 2021, no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, no eixo temático “Conciliação e Mediação”. O processo de inscrição deve seguir o normatizado pela Portaria CNJ n. 40/2019.

A inscrição de boas práticas nas demais categorias será efetuada no período de 15 de setembro a 8 de outubro 2021, por meio deste formulário eletrônico.

Destaca-se que as práticas participantes devem apresentar alguns documentos comprobatórios, de acordo com o art. 21 do regulamento:

  1. Instrutores/Instrutoras de Mediação e Conciliação: prática autocompositiva ratificada pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Conflitos;
  2. Instituição de Ensino: atos de constituição e regularização perante o MEC;
  3. Mediação e conciliação extrajudicial: no caso de pessoa jurídica, apresentar documentação que demonstre a sua constituição e regularização perante as instituições competentes; e
  4. Empresa ou grupo empresarial: atos de constituição e de regularização da empresa ou grupo empresarial.

Na modalidade Produtividade, os dados são extraídos da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (Datajud), sendo apurada automaticamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

prêmio homenageia tribunais, equipes do Poder Judiciário, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores e professoras, estudantes, advogados e advogadas, usuários e usuárias e empresas ou qualquer ente privado que se inscreveram e apresentaram práticas que podem contribuir para a solução consensual de conflitos.


Preenchimento do formulário – Informações importantes:

  1. Os campos precedidos de (*) são de preenchimento obrigatório.
  2. O formulário não é enviado se algum dos campos obrigatórios não for preenchido.
  3. O projeto que deu origem à prática e as evidências de sua aplicabilidade devem ser anexados diretamente no formulário, nos campos específicos.
  4. Não são recebidos documentos enviados por e-mail.
  5. É permitido anexar apenas 1 (um) documento no campo destinado ao projeto e, no máximo, 5 (cinco) documentos nos campos destinados à comprovação da aplicabilidade da prática – um em cada campo.
  6. Os documentos devem ser anexados, preferencialmente, no formato PDF.
  7. Após o envio do formulário com os respectivos anexos, o sistema exibe a seguinte mensagem:

  1. Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser encaminhadas para conciliar@cnj.jus.br.
  2. Os formulários de inscrição estão sendo recebidos até às 23h59 do dia 08 de outubro de 2021.

Serviço:

12ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal
Inscrições: de 15 de setembro a 08 de outubro de 2021
Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, instrutores(as) de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores(as), estudantes, advogados(as), usuários(as), empresas ou qualquer ente privado.
Data do Prêmio: 1º Sessão Ordinária do CNJ em 2022
Horário: 14h
Local da Premiação: Plataforma eletrônica com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube

Detalhes

Data:
8 de outubro de 2021
Categoria de Evento:
A
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