O evento esteve sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação do Núcleo de Apoio à Repercussão Geral do STF e do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do STJ. O seu principal objetivo era garantir a correta e uniforme aplicação pelas áreas técnicas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais* da Resolução CNJ 235, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Para mais informações, acesse o Manual referente à Resolução n. 235/2016.

O evento teve como público-alvo:

• Presidentes e Desembargadores responsáveis pelo juízo de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários;
• Juízes-auxiliares e/ou servidores que atuem no NUGEP (antigo NURER) do Tribunal e/ou na assessoria do órgão responsável pela admissibilidade; e
• Servidores do Departamento de Tecnologia da informação responsáveis pela integração do sistema de informação do Tribunal com o sistema Web service do CNJ e/ou pela implementação do formulário eletrônico para envio dos dados previstos no mencionado ato normativo.

• Declaração de participação
• Veja a programação