O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, às 11h do dia 18 de dezembro, duas publicações com o objetivo de qualificar e expandir a política de apoio às vítimas de crimes no âmbito do Judiciário: o Guia para a Estruturação da Política Judiciária de Atenção e Apoio às Vítimas e a Cartilha para Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, para o público geral.

A Política Judiciária de apoio às vítimas foi instituída pela Resolução CNJ n. 253/2018, atualizada pela Resolução n. 386/2021, que trouxe como uma das principais inovações a proposta de criação de Centros Especializados de Atenção às Vítimas nos tribunais.

Os produtos apoiam os tribunais a materializarem mecanismos de atenção integral às vítimas, desde os momentos iniciais após a vitimização até as audiências e julgamentos, sempre assegurando o seu protagonismo. O objetivo é garantir a efetividade para essa política inovadora do Poder Judiciário Brasileiro.

O Guia para a Estruturação da Política Judiciária de Atenção e Apoio às Vítimas é direcionado para tomadores de decisão no Poder Judiciário, com instruções para auxiliar na construção de políticas, qualificar a articulação com a rede especializada e implantar centros especializados de atenção às vítimas. Já a Cartilha para Vítimas de Crimes e Atos Infracionais foi pensada para a população geral, em especial aquelas pessoas que tenham sido vítimas de crimes e atos infracionais.

O evento foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que foi o primeiro tribunal a criar um órgão especializado nessa temática. O lançamento acontecerá no Plenário Estenio Cantarino Cardozo do TJRJ, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O evento e as publicações são parte das atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.

Confira a programação completa no final da página.

Assista ao evento pelo canal do CNJ no Youtube:

Serviço

Lançamento – Publicações para fortalecimento da política judiciária de atenção às vítimas

Data: 18/12
Horário: 11h
Local: Plenário Estenio Cantarino Cardozo (Plenário do Órgão Especial) do TJRJ.
Rua Dom Manuel, s/n, 10.° andar, Lâmina 1, Centro, Rio de Janeiro- RJ
Transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do CNJ: www.youtube.com/cnj

Programação:

11h – Abertura Institucional 

Representantes do STF/CNJ, TJRJ, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Ministério Público do Rio de Janeiro e Sociedade Civil

11h30 – Apresentação da metodologia e conteúdo do Guia e da Cartilha para vítimas de crimes e atos infracionais

Palestrantes:

• Natasha Elbas Neri (Consultora PNUD e autora do Guia)
• Andressa Freitas  (Consultora PNUD e autora da Cartilha)

Mediação:

• Karen Luise Souza (Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ)