O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 29 e 30 de novembro, o evento Inspeções no Socioeducativo e novo Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programa Socioeducativos (CNIUPS). O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube e as inscrições serão feitas no momento do evento, com emissão de certificado no final.

A ocasião marcará o lançamento do CNIUPS, sistema que criará novos parâmetros para as inspeções judiciais nas unidades e programas socioeducativos e permitirá a consolidação de dados dessas inspeções em tempo real. Com utilização prevista para os tribunais a partir de  2023, a medida segue as instruções da Resolução CNJ n. 77/2009, atualizada recentemente pela Resolução CNJ n. 326/2020.

Entre os palestrantes, estão representantes do CNJ, do PNUD, da ONG internacional Association for the Prevention of Torture (APT), além de magistrados, pesquisadores e integrantes da sociedade civil. Na ocasião, serão lançadas as publicações ‘Manual Resolução CNJ n. 77/2009 – Inspeções Judiciais em unidades de atendimento socioeducativo’ e ‘Manual de Orientação Técnica para Preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativas (Cniups) – Meio Fechado’.

O evento integra as atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

Para mais informações sobre o evento, leia a programação – arquivo em .pdf (atualizada em 25/11/2022, às 16h49)

Leia mais:

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• CNJ lança cadastro com integração inédita de dados do socioeducativo

Assista ao evento Inspeções no Socioeducativo e o novo CNIUPS no canal do CNJ no Youtube nos links a seguir:

29 de novembro

30 de novembro

Serviço:

Inspeções no Socioeducativo e o novo CNIUPS

Datas: 29 e 30 de novembro (terça e quarta-feira)
Horário: 14h às 18h
Local: Transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Público-alvo: Atores do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Será fornecido certificado de participação para quem preencher cadastro disponibilizado durante o evento.
Programação: