O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em setembro de 2021 a terceira edição do Fórum Nacional em Alternativas Penais (Fonape), principal espaço para a discussão do tema no país. Nesta edição virtual, o evento terá escopo internacional com o tema: ‘Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas.’

Esta edição faz parte das atividades do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com 28 ações simultâneas para a superação de desafios no campo da privação de liberdade. O programa tem a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime nas ações sobre audiência de custódia.

Além de painéis com especialistas nacionais e internacionais e lançamento de diversos produtos técnicos, inclusive em idiomas estrangeiros, o 3º Fonape sediará o encerramento dos Altos Estudos em Audiência de Custódia, concluindo o ciclo de compartilhamento de experiências entre o judiciário nacional para fortalecer as audiências de custódia em todo o país.

Serviço:

3º Fonape – Fórum Nacional de Alternativas Penais

Data: 28, 29 e 30 de setembro de 2021
Horário: das 9h às 18h30
Local: o canal para inscrições será publicado em breve e haverá emissão de certificados
Público: magistrados e magistradas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores dos Tribunais e profissionais que atuam nos serviços de alternativas penais e de atendimento à pessoa custodiada nos estados.