Atos Normativos

Resolução n. 85, de 8 de setembro de 2009
Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução n. 325, de 29 de junho de 2020
Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.

Resolução n. 296, de 19 de setembro de 2019
Cria, entre outras, a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário

Portaria n. 282, de 17 de dezembro de 2020
Altera a Portaria CNJ n. 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 198/2019.

Portaria n. 257, de 19 de novembro de 2020
Altera a Portaria CNJ n. 198/2019, que constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Portaria n. 65, de 6 de abril de 2020
Altera o art. 1º da Portaria nº 198, de 5 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei de Acesso à Informação