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Resolução n. 85, de 8 de setembro de 2009
Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução n. 70, de 18 de março de 2009
Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário

Portaria n. 33, de 31 de março de 2011
Designa membros para compor o Comitê de Comunicação do Judiciário.

Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei de Acesso à Informação

Resolução n.198, de 1 de julho de 2014
Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário

Portaria n. 144, de 19 de novembro de 2018
Altera a composição do Comitê de Comunicação do Judiciário instituído pela Portaria CNJ nº 631, de 05 de outubro de 2009.

Resolução n. 296, de 19 de setembro de 2019
Cria, entre outras, a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário

Portaria n. 198, de 5 de dezembro de 2019
Constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário

 

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