(Disponibilizada no DJ-e nº 202/2020, em 30/06/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTO
31ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assunto e processo que será apreciado em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 1º de julho de 2020 (quarta-feira), das catorze horas às dezoito horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) CONSULTA 0004820-91.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJRS – Ofício nº 169/2020-SECPRES – Resolução nº 010/2020-P – Esclarecimento – Redação – Art. 5º, III, da Resolução nº 322/CNJ – Possibilidade – Mitigação – Medição – Temperatura – Uso – Termômetros – Implementação – Medidas sanitárias – Retorno – Serviços presenciais – Prevenção – Contágio – Coronavírus – Covid-19 – Ausência – Servidores especializados.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral