Plantão do Judiciário
O Plantão Nacional do Judiciário, instituído pelo CNJ com a
Portaria n. 666, de 17 de dezembro de 2009, visa fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários.
Nesta página, os interessados obtêm informações sobre os plantões na primeira e segunda instâncias da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e Militar, basta clicar no respectivo
link, no menu à direita.
Ao clicar na Justiça desejada, o usuário terá acesso aos dias e horários em que haverá plantão na unidade do judiciário desejada, como também ao nome do juiz responsável, telefone para contato e endereço da unidade.
Os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, por exemplo, pedidos de
habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista, comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, medida liminar em dissídio coletivo de greve, entre outros.
Plantão CNJPara obter informações sobre o plantão do Conselho Nacional de Justiça, entre em contato pelos telefones (61) 2326-4651, (61) 2326-4648, (61) 2326-4652, (61) 2326-4644, ou compareça à sede do CNJ, nos dias úteis, das 8h às 19 horas.
Se as informações apresentadas sobre os plantões nos tribunais estiverem incorretas ou caso você não consiga obter o serviço desejado, entre em contato com a Corregedoria Nacional de Justiça, pelos telefones informados, ou dirija-se à sede do CNJ, no horário e nos dias mencionados anteriormente.
