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Atos Administrativos

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Resolução Nº 249 de 31/08/2018

Ementa: Altera o Anexo I da Resolução n. 201, de 3 de março de 2015.

Origem: Presidência

 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
 
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o rol de indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental e econômico do PLS-PJ; 
 
CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Procedimento de Competência de Comissão n. 4206-28.2016.2.00.0000 na 5ª Sessão Extraordinária Virtual, realizada em 9 de setembro de 2016; 
 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º A Resolução n. CNJ 201, 3 de março de 2015, passa a vigorar com o seguinte Anexo I.
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Ministra CÁRMEN LÚCIA
 
 
ANEXO I DA RESOLUÇÃO N. 249, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
 

INDICADOR

DEFINIÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

PERIODICIDADE

1. PAPEL 

Consumo de papel não reciclado próprio

Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado adquiridas pelo órgão

Resmas

Mensal

Consumo de papel reciclado próprio

Quantidade consumida de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão

Resmas

Mensal

Consumo de papel próprio

Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão

Resmas

Mensal

Consumo de papel não reciclado contratado

Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado fornecidas por contratos de terceirização

Resmas

Mensal

Consumo de papel reciclado contratado

Quantidade consumida de resmas de papel não reciclado fornecidas por contratos de terceirização

Resmas

Mensal

Consumo de papel contratado

Quantidade total consumida de resmas de papel fornecidas por contratos de terceirização

Resmas

Mensal

Consumo de papel total

Quantidade total consumida de resmas de papel adquiridas pelo órgão ou fornecidas por contratos de terceirização

Resmas

Mensal

Gasto com papel não reciclado próprio

Despesa com aquisição de resmas de papel não reciclado adquiridas pelo órgão

Reais

Mensal

Gasto com papel reciclado próprio

Despesa com aquisição de resmas de papel reciclado adquiridas pelo órgão

Reais

Mensal

Gasto com papel próprio

Despesa total com aquisição de resmas de papel adquiridas pelo órgão

Reais

Mensal

2. COPOS DESCARTÁVEIS 

Consumo de copos descartáveis para água

Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água

Centos

Anual

Consumo de copos descartáveis para café

Quantidade consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de café

Centos

Anual

Consumo de copos descartáveis total

Quantidade total consumida de copos descartáveis usualmente utilizados para consumo de água e café

Centos

Anual

Gasto com copos descartáveis para água

Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água

Reais

Anual

Gasto com copos descartáveis para café

Despesa com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de café

Reais

Anual

Gasto com copos descartáveis total

Despesa total com aquisição de copos descartáveis usualmente destinados para consumo de água e café

Reais

Anual

3. ÁGUA ENVASADA EM EMBALAGEM PLÁSTICA 

Consumo de embalagens descartáveis para água mineral

Quantidade consumida de embalagens plásticas descartáveis para água mineral envasada, com ou sem gás

Unidades

Anual

Consumo de embalagens retornáveis para água mineral

Quantidade consumida de embalagens plásticas retornáveis para água mineral envasada

Unidades

Anual

Gasto com água mineral em embalagens descartáveis

Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas descartáveis

Reais

Anual

Gasto com água mineral em embalagens retornáveis

Despesa com aquisição de água mineral envasada em embalagens plásticas retornáveis

Reais

Anual

4. IMPRESSÃO 

Quantidade de impressões

Quantidade total de impressões realizadas

Impressões

Anual

Quantidade de equipamentos de impressão

Quantidade de equipamentos de impressão instalados, próprios ou alocados

Equipamentos

Anual

Performance dos equipamentos instalados

Quantidade de impressões em relação ao total de equipamentos instalados

Impressões/Equipamento

Anual

Gasto com aquisições de suprimentos

Despesa com aquisição de suprimentos de impressão

Reais

Anual

Gasto com aquisição de impressoras

Despesa com aquisição de equipamentos de impressão

Reais

Anual

Gasto com contratos de terceirização de impressão

Despesa com o pagamento de serviços de terceirização (outsourcing) de impressão e reprografia

Reais

Anual

5. TELEFONIA 

Gasto com telefonia fixa

Despesa com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP)

Reais

Mensal

Total de linhas de telefonia fixa

Quantidade de linhas de telefonia fixa que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas

Linhas telefônicas

Mensal

Gasto relativo com telefonia fixa

Despesa realizada com serviços de telefonia fixa (inclusive tecnologia VoIP), em relação ao total de linhas

Reais por Linha Telefônica

Mensal

Gasto com telefonia móvel

Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura)

Reais

Mensal

Total de linhas de telefonia móvel

Quantidade de linhas de telefonia móvel que atendem o Órgão, seus anexos e unidades vinculadas

Linhas Telefônicas

Mensal

Gasto relativo com telefonia móvel

Despesa com serviços de telefonia móvel (voz, dados e assinatura), em relação ao total de linhas móveis

Reais por Linha Telefônica

Mensal

6. ENERGIA ELÉTRICA 

Consumo de energia elétrica

Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária

kWh

Mensal

Consumo relativo de energia elétrica

Consumo total de energia elétrica fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão

kWh/m²

Anual

Gasto com energia elétrica

Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos

Reais

Mensal

Gasto relativo com energia elétrica

Valor da fatura de energia elétrica, em valores brutos, em relação à área total do órgão

Reais/m²

Anual

7. ÁGUA E ESGOTO 

Consumo de água

Consumo total de água fornecida pela concessionária

Mensal

Consumo relativo de água

Consumo total de água fornecida pela concessionária, em relação à área total do órgão

m³ de água/m² de área

Anual

Gasto com água

Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos

Reais

Mensal

Gasto relativo com água

Valor da fatura de água e esgoto, em valores brutos, em relação à área total do órgão

Reais/m²

Anual

8. GESTÃO DE RESÍDUOS 

Destinação de papel

Quantidade de papel, papelão e derivados destinados à reciclagem

kg

Mensal

Destinação de plásticos

Quantidade de plásticos destinados à reciclagem

kg

Mensal

Destinação de metais

Quantidade de metais destinados à reciclagem

kg

Mensal

Destinação de vidros

Quantidade de vidros destinados à reciclagem

kg

Mensal

Total de materiais destinados à reciclagem

Quantidade total de resíduos recicláveis destinados à reciclagem

kg

Mensal

Destinação de resíduos de saúde

Quantidade total de resíduos de serviços de saúde encaminhados para descontaminação e tratamento

kg

Mensal

Destinação de resíduos de informática

Quantidade de resíduos de informática destinados à reciclagem, reaproveitamento ou outra destinação correta

kg

Anual

Destinação de suprimentos de impressão

Quantidade de suprimentos de impressão destinados a empresas de logística reversa

Unidades

Anual

Destinação de pilhas e baterias

Quantidade de pilhas e baterias enviadas para descontaminação e destinação correta

kg

Anual

Destinação de lâmpadas

Quantidade de lâmpadas enviadas para descontaminação e destinação correta

Unidades

Anual

Destinação de resíduos de obras e reformas

Quantidade de resíduos de obra enviados para o aterro de resíduos da construção civil

Anual

9. REFORMAS 

Gastos com Reforma no Período Base

Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período-base

Reais

Anual

Gastos com Reforma no Período de Referência

Despesas realizadas com reformas e mudanças de layout durante o período de referência

Reais

Anual

Variação dos gastos com reformas

Variação dos gastos com reformas e mudanças de layout em relação ao ano anterior

%

Anual

10. LIMPEZA 

Gastos com Contratos de Limpeza no Período-Base

Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período-base

Reais

Anual

Área Contratada

Área especificada nos instrumentos de contrato de manutenção e limpeza

m2

Anual

Gasto relativo com Contratos de limpeza

Despesa total com o contrato de limpeza em relação à área contratada

Reais/m²

Anual

Gastos com Contratos de Limpeza no Período de Referência

Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de limpeza durante o período de referência

Reais

Anual

Variação dos gastos com contratos de limpeza

Variação dos gastos com contratos de limpeza em relação ao ano anterior

%

Anual

Gasto com material de limpeza

Despesa total com a aquisição de materiais de limpeza

Reais

Anual

11. VIGILÂNCIA 

Gastos com Contratos de Vigilância Armada no Período-Base

Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância armada durante o período-base

Reais

Anual

Quantidade de Postos de Vigilância Armada no Período-Base

Quantidade total de postos de vigilância armada ao final do período-base

Postos Armados

Anual

Gasto relativo com Contratos de Vigilância armada

Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância armada

Reais/
posto armado

Anual

Gastos com Contratos de Vigilância Desarmada no Período-Base

Despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços vigilância desarmada durante o período-base

Reais

Anual

Quantidade de Postos de Vigilância Desarmada no Período-Base

Quantidade total de postos de vigilância desarmada ao final do período-base

Postos Desarmados

Anual

Gasto relativo com vigilância desarmada

Despesa total com o contrato de vigilância em relação a cada posto de vigilância desarmada

Reais/
posto desarmado

Anual

Gasto Total com Contratos de Vigilância no Período de Referência

Totalização da despesa realizada com os contratos e/ou termos aditivos dos serviços de vigilância, armada e desarmada, durante o período de referência

Reais

Anual

Variação dos gastos com contratos de vigilância

Variação dos gastos com contratos de vigilância em relação ao ano anterior

%

Anual

12. VEÍCULOS 

Quilometragem

Quilometragem percorrida pelos veículos

km

Mensal

Quantidade de Veículos a Gasolina

Total de veículos movidos exclusivamente a gasolina ao final do ano

Veículos

Anual

Quantidade de Veículos a Etanol

Total de veículos movidos exclusivamente a etanol ao final do ano

Veículos

Anual

Quantidade de Veículos Flex

Total de veículos Flex, movidos a gasolina ou etanol, ao final do ano

Veículos

Anual

Quantidade de Veículos a Diesel

Total de veículos movidos exclusivamente a diesel ao final do ano

Veículos

Anual

Quantidade de Veículos a Gás Natural

Total de veículos movidos exclusivamente a Gás Natural Veicular (GNV) ao final do ano

Veículos

Anual

Quantidade de Veículos Híbridos

Total de veículos híbridos, ou seja, elétrico e combustíveis, ao final do ano

Veículos

Anual

Quantidade de Veículos Elétricos

Total de veículos elétricos ao final do ano

Veículos

Anual

Quantidade de Veículos

Quantidade de veículos ao final do ano

Veículos

Anual

Usuários por veículo de serviço

Quantidade de usuários por veículos de serviço

Usuários/
Veículo

Anual

Usuários por veículo de magistrado

Quantidade de usuários por veículos de magistrado

Usuários/
Veículo

Anual

Gastos com Manutenção de Veículos

Despesa realizada com pagamento de serviços de manutenção dos veículos do órgão, seus anexos e unidades vinculadas

Reais

Anual

Gasto relativo com manutenção dos veículos

Despesa total com manutenção de veículos em relação à quantidade total de veículos

Reais/
Veículo

Anual

Gastos com Contratos de Motoristas

Despesa total com contratos de motoristas nos órgãos, seus anexos e unidades vinculadas

Reais

Anual

Gasto relativo com contrato de motoristas

Despesa total com contratos de motoristas em relação à quantidade total de veículos

Reais/
Veículo

Anual

13. COMBUSTÍVEL 

Consumo de gasolina

Quantidade consumida de litros de gasolina

litros

Mensal

Consumo de etanol

Quantidade consumida de litros de etanol

litros

Mensal

Consumo de diesel

Quantidade consumida de litros de diesel

litros

Mensal

Consumo de gás natural

Quantidade consumida de metros cúbicos de GNV

Mensal

Consumo relativo de álcool e gasolina

Quantidade de litros de álcool e gasolina consumidos por cada veículo

litros/
veículo

Mensal

Consumo relativo de diesel

Quantidade de litros de diesel consumidos por cada veículo

litros/
veículo

Mensal

Consumo relativo de gás natural

Quantidade de metros cúbicos de GNV consumidos por cada veículo

litros/
veículo

Mensal

14. QUALIDADE DE VIDA 

Participações da Força de Trabalho em Ações de Qualidade de Vida

Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de qualidade de vida no trabalho

Participantes

Anual

Quantidade de Ações de Qualidade de Vida

Quantidade de ações de qualidade de vida no trabalho organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria

Ações

Anual

 Participação relativa em ações de qualidade de vida

Percentual de participações em ações de qualidade de vida no trabalho

% por ação

Anual

Participações em Ações Solidárias

Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações solidárias

Participantes

Anual

Quantidade de Ações Solidárias

Quantidade de ações solidárias organizadas e realizadas pelo próprio órgão ou em parceria

Ações

Anual

Participação relativa em ações solidárias

Percentual de participações em ações solidárias

% por ação

Anual

 Ações de inclusão

Quantidade de ações de inclusão realizadas

Ações

Anual

15. CAPACITAÇÃO SOCIOAMBIENTAL 

Ações de capacitação e sensibilização

Quantidade de ações de capacitação e sensibilização realizadas

Ações

Anual

Participação em Ações de sensibilização e capacitação

Total de participações de servidores, magistrados e força de trabalho auxiliar em eventos de ações de Capacitação e Sensibilização Socioambiental

Participantes

Anual

Participação relativa em capacitação e sensibilização socioambiental

Percentual de participações em ações de capacitação e sensibilização

% por ação

Anual

 

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