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322ª Sessão Ordinária (24/11/2020)

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Classe

Processo

Relator

Situação

ATO NORMATIVO

0008554-50.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Julgado

Processo nº 0008554-50.2020.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Votos divergentes

Corregedoria

Presidência

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Voto vencedor Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Consulta pública do processo 0008554-50.2020.2.00.0000

Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Maria Thereza de Assis Moura (vistora), o Conselho, por unanimidade, aprovou a resolução, nos termos do voto do Relator, acolhidas as sugestões apresentadas pela Corregedora Nacional de Justiça e pela Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de novembro de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Divergência	1	Corregedoria
Aprovo o ato normativo	2	Presidência , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos	0
Votos não proferidos	12	Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0009550-19.2018.2.00.0000

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Adiado

Processo nº 0009550-19.2018.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Link do processo no PJE 0009550-19.2018.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0000037-90.2019.2.00.0000

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Adiado

Processo nº 0000037-90.2019.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Este processo não possui mais informações.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO

0002434-93.2017.2.00.0000

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Adiado

Relator Corregedoria

Este processo não possui mais informações.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

0000273-42.2019.2.00.0000

Corregedoria

Julgado

Processo nº 0000273-42.2019.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Relator Corregedoria

Voto vencedor Corregedoria

Consulta pública do processo Não disponível

Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, sem afastamento de suas funções jurisdicionais e administrativas, nos termos do voto da Relatora, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD. Declararam suspeição o Presidente Ministro Luiz Fux, Conselheiro Mário Guerreiro e Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Rubens Canuto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Emmanoel Pereira, em razão da ausência justificada da Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber. Plenário, 24 de novembro de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Sustentou oralmente pela Requerida, a advogada Samara de Oliveira Santos Léda - OAB/DF 23.867.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Julgo parcialmente procedente	1	Corregedoria
Impedimentos	1	Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva
Votos não proferidos	13	Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Rodrigo Badaró , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0009050-79.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Adiado

Processo nº 0009050-79.2020.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Link do processo no PJE 0009050-79.2020.2.00.0000

Situação: Adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

0008439-29.2020.2.00.0000

Gab. Cons. Noemia Porto

Adiado

Processo nº 0008439-29.2020.2.00.0000

Relator Gab. Cons. Noemia Porto

Link do processo no PJE 0008439-29.2020.2.00.0000

Situação: Adiado.

ATO NORMATIVO

0009672-61.2020.2.00.0000

Presidência

Julgado

Processo nº 0009672-61.2020.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira

Corregedoria

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Votos divergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Relator Presidência

Voto vencedor Presidência

Consulta pública do processo 0009672-61.2020.2.00.0000

Proclamação do resultado O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - por maioria, aprovar a resolução, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros André Godinho, Tânia Regina Silva Reckziegel, Ivana Farina Navarrete Pena e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Mário Guerreiro. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de novembro de 2020. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Sustentaram oralmente: pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Defensor Público Thiago de Luna Cury; pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Defensora Pública Mariana Castro de Matos; pela Associação para a Prevenção da Tortura, a Assessora Jurídica Sênior Sylvia Dias; pela Associação Direitos Humanos em Rede - Conectas Direitos Humanos, o Advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, OAB SP 252.259; pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa Márcio Thomaz Bastos, o Advogado Augusto de Arruda Botelho, OAB SP 206.575. Manifestaram-se, nos termos do artigo 125, §8º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Juíza Renata Gil, e o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes.

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Aprovo o ato normativo	4	Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira , Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Presidência
Divergência	1	Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Impedimentos	0
Votos não proferidos	10	Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Cons. Rodrigo Badaró