Lista de processos da sessão
298ª Sessão Ordinária (08/10/2019)
Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
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1 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0008916-23.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0008916-23.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0008916-23.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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2 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009187-32.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0009187-32.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0009187-32.2018.2.00.0000
Situação: Adiado.
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3 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006414-77.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006414-77.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0006414-77.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins, Iracema do Vale, Márcio Schiefler Fontes e, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 8 de outubro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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4 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005191-94.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Guilherme Feliciano | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005191-94.2016.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Guilherme Feliciano Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira Votos divergentes
Relator
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Voto vencedor
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Consulta pública do processo
0005191-94.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado
Após o voto do Presidente (vistor), o Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os então Conselheiros João Otávio de Noronha e Aloysio Corrêa da Veiga. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins, Iracema do Vale, Márcio Schiefler Fontes e, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 8 de outubro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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5 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000476-38.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000476-38.2018.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0000476-38.2018.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins, Iracema do Vale, Márcio Schiefler Fontes e, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 8 de outubro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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6 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000536-74.2019.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000536-74.2019.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0000536-74.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
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7 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0007002-55.2017.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007002-55.2017.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0007002-55.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
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8 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001110-97.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0001110-97.2019.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0001110-97.2019.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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9 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000569-69.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0000569-69.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0000569-69.2016.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0001352-56.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001352-56.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Representante OAB 2
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0001352-56.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins, Iracema do Vale, Márcio Schiefler Fontes e, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 8 de outubro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0009303-38.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0009303-38.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0009303-38.2018.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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12 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005774-79.2016.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005774-79.2016.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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13 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0008959-57.2018.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0008959-57.2018.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0008959-57.2018.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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14 | PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI | 0002116-42.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002116-42.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos convergentesPresidência Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0002116-42.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer sobre anteprojeto de lei, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins, Iracema do Vale, Márcio Schiefler Fontes e, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 8 de outubro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Candice L. Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Manifestou-se oralmente João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil.
Placar
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15 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0010912-56.2018.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0010912-56.2018.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Este processo não possui mais informações.
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16 | ATO NORMATIVO | 0007496-46.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007496-46.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos divergentesPresidência Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Consulta pública do processo
0007496-46.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins, Iracema do Vale, Márcio Schiefler Fontes e, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 8 de outubro de 2019.
Placar
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17 | ATO NORMATIVO | 0007683-54.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007683-54.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0007683-54.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins, Iracema do Vale, Márcio Schiefler Fontes e, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 8 de outubro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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18 | ATO NORMATIVO | 0007684-39.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007684-39.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0007684-39.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins, Iracema do Vale, Márcio Schiefler Fontes e, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 8 de outubro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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19 | ATO NORMATIVO | 0007685-24.2019.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007685-24.2019.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Votos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Voto vencedor
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Consulta pública do processo
0007685-24.2019.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Humberto Martins, Iracema do Vale, Márcio Schiefler Fontes e, em razão da vacância dos cargos, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 8 de outubro de 2019.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Dias Toffoli, Emmanoel Pereira, Rubens Canuto Neto, Valtércio de Oliveira, Candice Lavocat Galvão Jobim, Luciano Frota, Maria Cristiana Ziouva, Arnaldo Hossepian, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila.
Placar
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