n.º Processo: 08148/2023. Dispensa.
Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 25/2023.
Principais documentos de contratação.
Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 24.206.696/0001-75 – FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA EM DIREITO – FADEP. Objeto: O objeto do presente contrato é a realização de pesquisa intitulada “características do racismo estrutural reproduzido no sistema de justiça”, com o objetivo de investigar assuntos de interesse do contratante. Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII, Lei 8.666/93. Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total: R$ 360.711,96. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 – 17/08/2023).