Lista de processos da sessão
238ª Sessão Ordinária (27/09/2016 a )
Classe | Processo | Relator | Situação | ||||||||||||||||||
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1 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0004317-17.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0004317-17.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Este processo não possui mais informações.
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2 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006166-87.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0006166-87.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE
0006166-87.2014.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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3 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0005846-08.2012.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005846-08.2012.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho decidiu:
I - por unanimidade, em questão de ordem apresentada pelo Relator, considerar devidamente intimado o requerido após esclarecimento do advogado de que o magistrado estaria presente em Plenário. O advogado Diego Barbosa Campos, OAB/DF 27.185, registrou inconformismo com a certidão apresentada pelo oficial de justiça no cumprimento da carta de ordem;
II - por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de censura ao magistrado, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Rogério Nascimento (Relator), que julgava parcialmente procedente o pedido para aplicar a pena de demissão ao magistrado, e os Conselheiros Bruno Ronchetti e Carlos Eduardo, que julgavam improcedente o pedido. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo
Placar
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4 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006763-90.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006763-90.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar questão de ordem para reunir os procedimentos, nos termos do voto do relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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5 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006765-60.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006765-60.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar questão de ordem para reunir os procedimentos, nos termos do voto do relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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6 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006759-53.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006759-53.2013.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar questão de ordem para reunir os procedimentos, nos termos do voto do relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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7 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002399-41.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002399-41.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0002399-41.2014.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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8 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005193-35.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005193-35.2014.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Votos convergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Voto vencedor
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Luiz Cláudio Allemand. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo e Emmanoel Campelo.
Placar
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9 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0002470-43.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002470-43.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos divergentes
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0002470-43.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, cujo cumprimento se dará após a publicação da Ata da 238ª Sessão Ordinária. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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10 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002485-12.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002485-12.2014.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesGab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos divergentes
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Voto vencedor
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Consulta pública do processo
0002485-12.2014.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, rejeitou as preliminares e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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11 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000874-87.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000874-87.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Daniela Pereira Madeira Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Voto vencedor
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Consulta pública do processo
0000874-87.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, julgou improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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12 | ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO | 0002832-45.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Pedido de Vista | |||||||||||||||||
Processo nº 0002832-45.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0002832-45.2014.2.00.0000
Situação: Pedido de Vista.
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13 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000071-07.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000071-07.2015.2.00.0000RelatoriaGab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues Votos convergentesCorregedoria Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair Votos divergentesGab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Marcello Terto e Silva Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Voto vencedor
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Consulta pública do processo
0000071-07.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso administrativo para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Conselheiro Carlos Levenhagen. Vencidos os Conselheiros Norberto Campelo (Relator), Luiz Cláudio Allemand, Lelio Bentes, Rogério Nascimento e Arnaldo Hossepian. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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14 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0003038-25.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Julgado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003038-25.2015.2.00.0000RelatoriaVotos convergentesCorregedoria Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre Gab. Cons. Alexandre Teixeira Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira Gab. Cons. Giovanni Olsson Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto Votos divergentes
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Voto vencedor
Gab. Cons. Caputo Bastos
Consulta pública do processo
0003038-25.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado
O Conselho, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Conselheira Daldice Santana. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Senado Federal. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 27 de setembro de 2016.
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Emmanoel Campelo.
Placar
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15 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000255-60.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000255-60.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0000255-60.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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16 | CONSULTA | 0007082-58.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0007082-58.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0007082-58.2013.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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17 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0003062-53.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0003062-53.2015.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0003062-53.2015.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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18 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004159-88.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004159-88.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Link do processo no PJE
0004159-88.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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19 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0007043-27.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007043-27.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Este processo não possui mais informações.
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20 | CONSULTA | 0005620-32.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Link do processo no PJE
0005620-32.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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21 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000168-70.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000168-70.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0000168-70.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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22 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0000149-98.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000149-98.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0000149-98.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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23 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006115-42.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||
Processo nº 0006115-42.2015.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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24 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003127-82.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003127-82.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0003127-82.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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25 | CONSULTA | 0005810-29.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005810-29.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0005810-29.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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26 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001505-65.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001505-65.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0001505-65.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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27 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0003934-68.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003934-68.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0003934-68.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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28 | REVISÃO DISCIPLINAR | 0002704-88.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002704-88.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0002704-88.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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29 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0000341-31.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000341-31.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0000341-31.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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30 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0006117-12.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006117-12.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0006117-12.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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31 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004390-28.2009.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0004390-28.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
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32 | SINDICÂNCIA | 0004310-93.2011.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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33 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002330-77.2012.2.00.0000 | Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002330-77.2012.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Link do processo no PJE
0002330-77.2012.2.00.0000
Situação: Adiado.
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34 | COMISSÃO | 0004173-82.2009.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004173-82.2009.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0004173-82.2009.2.00.0000
Situação: Adiado.
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35 | COMISSÃO | 0007039-29.2010.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0007039-29.2010.2.00.0000
Situação: Adiado.
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36 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0004563-13.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004563-13.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Link do processo no PJE
0004563-13.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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37 | COMISSÃO | 0003522-74.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003522-74.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0003522-74.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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38 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0000667-25.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000667-25.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0000667-25.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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39 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0003467-26.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003467-26.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0003467-26.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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40 | CONSULTA | 0001244-82.2014.2.00.0200 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001244-82.2014.2.00.0200
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001244-82.2014.2.00.0200
Situação: Adiado.
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41 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006845-87.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006845-87.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0006845-87.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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42 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0002079-88.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002079-88.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0002079-88.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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43 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001501-62.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001501-62.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Link do processo no PJE
0001501-62.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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44 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005552-82.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005552-82.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0005552-82.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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45 | SINDICÂNCIA | 0005913-07.2011.2.00.0000 | Gab. Cons. Caputo Bastos | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005913-07.2011.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Caputo Bastos
Este processo não possui mais informações.
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46 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005701-83.2011.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005701-83.2011.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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47 | SINDICÂNCIA | 0006161-41.2009.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006161-41.2009.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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48 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0004759-12.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0004759-12.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0004759-12.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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49 | ATO NORMATIVO | 0000676-16.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000676-16.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Link do processo no PJE
0000676-16.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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50 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0000788-29.2009.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0000788-29.2009.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Este processo não possui mais informações.
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51 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005128-40.2014.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005128-40.2014.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Link do processo no PJE
0005128-40.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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52 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002175-69.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002175-69.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0002175-69.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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53 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005428-02.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Giovanni Olsson | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005428-02.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE
0005428-02.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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54 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0002622-91.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0002622-91.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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55 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0006316-73.2011.2.00.0000 | Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006316-73.2011.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
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56 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0002655-47.2015.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002655-47.2015.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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57 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005197-72.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005197-72.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Link do processo no PJE
0005197-72.2014.2.00.0000
Situação: Adiado.
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58 | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO | 0005832-19.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005832-19.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0005832-19.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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59 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0006061-76.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0006061-76.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Link do processo no PJE
0006061-76.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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60 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0005156-71.2015.2.00.0000 | Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005156-71.2015.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Link do processo no PJE
0005156-71.2015.2.00.0000
Situação: Adiado.
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61 | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | 0001247-89.2013.2.00.0000 | Gab. Cons. Marcello Terto e Silva | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001247-89.2013.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
Link do processo no PJE
0001247-89.2013.2.00.0000
Situação: Adiado.
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62 | ATO NORMATIVO | 0001874-88.2016.2.00.0000 | Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0001874-88.2016.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Link do processo no PJE
0001874-88.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
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63 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0003374-63.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Alexandre Teixeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0003374-63.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Este processo não possui mais informações.
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64 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 0002256-52.2014.2.00.0000 | Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0002256-52.2014.2.00.0000
Relator
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Este processo não possui mais informações.
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65 | RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR | 0005263-23.2012.2.00.0000 | Corregedoria | Adiado | |||||||||||||||||
Processo nº 0005263-23.2012.2.00.0000
Relator
Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
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