Home sub-nivel Consulta Publica Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal

Consulta Pública: Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal

  • Apresentação

Conheça o Plano de Gestão e o Manual Prático de Rotinas para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, aprovados pelo plenário na 100ª Sessão Ordinária do CNJ.

Os documentos foram elaborados pelo Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 606, de 24 de agosto de 2009, sob a coordenação do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior.



Consulta Publica Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal

Anexo I - Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N - Brasília - DF - Brasil - CEP: 70.175.901 - 55.61.3217.4862 ou  55.61.3217-6787 - Dúvidas? - Telefones Úteis - Como chegar