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O II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários será realizado de 9 a 11 de setembro, em Belém/PA. O evento reunirá representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e atores envolvidos com a questão fundiária no Brasil, com o objetivo de debater o tema e propor soluções para reduzir os conflitos pela terra no País. Este ano, o foco do encontro será a garantia da segurança jurídica das propriedades na Amazônia Legal.
 
O II Encontro será dividido em quatro workshops (Agrário, Regularização Fundiária, Urbano e Trabalho Escravo), precedidos por palestras de autoridades renomadas no assunto. Haverá, ainda, reunião de trabalho entre o Comitê Executivo Nacional e os Comitês Estaduais ou Regionais do Fórum de Assuntos Fundiários. Ao final, serão apresentadas todas as propostas aprovadas nos workshops.

 


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Confira a programação do evento.

Confira aqui as notícias sobre o Fórum de Assuntos Fundiários: 

  • II Encontro do Fórum de Assuntos Fundiários tem mais de 1 mil inscritos

  •  Atuação do CNJ ajuda a reduzir conflito no campo

  • Presidente do Banco Central faz palestra de abertura do II Encontro do Fórum Fundiário

  • Limitada a aquisição de terras brasilieiras por estrangeiros

  • Corregedoria cancela registros imobiliários irregulares no Pará

  • II Encontro Nacional debaterá questão fundiária na Amazônia

  • Abertas inscrições para II Encontro do Fórum de Assuntos Fundiários

  • Mutirão agilizará 45 processos sobre crimes de conflito no campo no PA

  • CNJ participa de Seminário sobre prevenção de conflitos fundiários urbanos

  • CNJ cria grupo de trabalho para prevenção de conflitos fundiários

  • CNJ vai elaborar diagnóstico sobre conflitos fundiários em PE

  • CNJ vai contribuir com pacificação social em Pernambuco

  • Mutirão fundiário visa reduzir crimes relacionados a conflitos por terra no PA

  • Mutirão agiliza andamento de 24 processos sobre crimes de conflito no campo no PA

  • Resolução institucionaliza Fórum de Assuntos Fundiários

  • Mutirão de julgamento no Pará vai solucionar crimes de conflito no campo

  • CNJ e CNA assinam acordos para evitar inseguranças jurídicas no campo

  • Presidente do INCRA elogia mutirão do CNJ para julgar crimes no campo

  • Acordo reforça ações de regularização fundiária no Pará

  • Acordo prevê a regularização fundiária no Estado do Pará

  • Corregedoria Nacional de Justiça determina regularização de propriedades em Palmas (TO)

  • Mutirão fundiário promove desocupação pacífica em Marabá (PA)

  • Conciliação: Semana resulta em acordos na Vara Agrária de Marabá

  • Conciliãções podem regularizar situação de cerca de 1.000 famílias em Marabá

  •  Mutirão busca solução pacífica para conflitos pela terra, diz Ministro Gilmar no Pará

  • Conciliação: tentativa de reintegração em 16 fazendas do Pará

  • STF encaminha à PGR pedido de intervenção federal no Pará

  • Começarão por Marabá mutirões a serem realizados em todo o país, para mediação e conciliação de conflitos fundiário (TJ-PA)

  • CNJ quer desocupação pacífica de terras no Pará

  • Marabá (PA) sediará primeiro mutirão fundiário do CNJ

  •  CNJ fará inspeção no 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro

  • Presidente do CNJ participa do encerramento do Congresso Internacional de Direito Ambiental da Amazônia

  • Corregedor nacional defende estatização de cartórios judiciais em audiência pública no Paraná

  • Corregedor Nacional diz que CNJ não poupará esforços para solucionar conflitos fundiários

  • Ministro Gilmar Mendes pede maior agilidade na tramitação de processos fundiários

  • Ex-conselheiro do CNJ defende critérios objetivos para demarcação de terras

  • CNJ faz mapeamento de conflitos fundiários no Brasil para dar suporte a políticas públicas

  • Encontro vai contribuir com trabalho do Fórum para redução de conflitos fundiários

  • Inscrições para o I Encontro do Fórum sobre conflitos fundiários vão até terça, 29/09

  • Encontro do Fórum para solução de conflitos fundiários já tem 400 inscritos

  • TJ-MS cria comitê para monitorar conflitos fundiários

  • Justiça e solução de conflitos fundiários em debate

  • Artigo: "Justiça Agrária", de Josemar Dantas

  • Juiz do CNJ visita Campo Grande para discutir Encontro do Fórum de Conflitos Fundiários (TJ/MS)

  • Registros de imóveis em Altamira (PA) estão em análise

  • Autoridades combatem grilagem de terras no Pará (Globo.com)

  • Corregedoria inicia nesta quinta-feira inspeção em cartórios do Pará

  • CNJ vai inspecionar serviços de registro de imóveis no Pará

  • Portaria do MTE cria cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo

  • Nomeados membros do Comitê Executivo do Fórum Fundiário

  • Integrantes do Comitê Executivo do Fórum de Conflitos Fundiários serão indicados na segunda-feira

  • Fórum elabora 50 ações de enfrentamento aos problemas agrários

  • Fórum apresenta sugestões para redução de conflitos agrários

  • Presidente do CNJ defende especialização do Judiciário para solucionar conflitos fundiários

  • Fórum Agrário: Presidente do TST quer combater a ação dos "gatos"

  • Ministro do desenvolvimento agrário prega união dos Poderes para solução dos conflitos

  • Ouvidoria: Movimentos sociais rurais poderão contribuir com Fórum sobre conflitos agrário

  • Corregedor cobra sensibilidade de magistrados em questões agrárias

  • Fórum Nacional vai monitorar conflitos fundiários a partir desta segunda-feira

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    O Fórum de Assuntos Fundiários, instituído pela Resolução n° 110, de 6 de abril de 2010, destina-se ao monitoramento das ações e à resolução de questões que tenham por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosas ou não, que "possam colocar em risco a segurança no campo e nas cidades ou exijam ações concretas para assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural" (artigo 1° da Resolução).

    Em 11 de maio de 2009, ocorreu o Seminário de Instalação do então Fórum Nacional Fundiário, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Ferreira Mendes. Durante as discussões no Seminário, foram elaboradas propostas de aprimoramento da gestão fundiária no Brasil, as quais serão debatidas nas próximas reuniões do Fórum.

    A Resolução n° 110 instituiu, também, o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, assim como por deliberar sobre todas as demais questões relacionadas ao seu funcionamento.

    Em sua segunda reunião de trabalho, realizada dia 13 de julho de 2009, o Comitê Executivo aprovou a versão final do Programa de Trabalho do Fórum. Clique aqui para ter acesso.

    O I Encontro do Fórum Nacional Fundiário foi realizado entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2009, em Campo Grande-MS. Os trabalhos foram divididos em quatro workshops, cujas propostas aprovadas serão enviadas para deliberação ao Comitê Executivo. As propostas estão disponíveis na aba "Propostas".

    Veja aqui os principais documentos (Acordos, Portarias, Relatórios) que envolvem as atividades do Fórum de Assuntos Fundiários:

    2010

    - Resolução n° 110/2010 - Institucionaliza o Fórum de Assuntos Fundiários

    - Portaria n° 19/2010 - Institui Grupo de Trabalho para execução do ACT n° 9/2010

    - Portaria Conjunta n° 4/2010 - CNJ e TJ-PA (Monitoramento Permanente para Resolução dos Conflitos  Fundiários Rurais)

    - Portaria Conjunta n° 1/2010 - CNJ e TJ-PA (Mutirão de Julgamento de Crimes Decorrentes de Conflitos no Campo)

    - Acordo de Cooperação Técnica n° 26/2010 - CNJ e CNA (Regularização Fundiária e Prevenção de Novos Conflitos no Campo)

    - Acordo de Cooperação Técnica n° 9/2010 - CNJ, TJ-PA, MDA, INCRA, OAN, Governo do Pará, ITERPA, AGU (Modernização dos Registros de Imóveis no Estado do Pará)

    PROPOSTAS APROVADAS NOS WORKSHOPS DO I ENCONTRO:

    1) Workshop Agrário

    2) Workshop Urbano

    3) Workshop Trabalho Escravo

    4) Workshop Regularização Fundiária

     

    META APROVADA: Identificar e reduzir em, no mínimo, 10% ao ano os conflitos fundiários rurais e urbanos, incluído o trabalho escravo.

    INICIATIVAS:  Mutirões fundiários nos Estados, entre outras ações:

    1) Identificação de conflitos para Mediação;

    2) Levantamento e monitoramento das ações judiciais, envolvendo conflitos fundiários;

    3) Realização de Conciliação;

    4) Participação da Justiça do Trabalho, celebrando termos de cooperação com entidades públicas e privadas, visando à reinserção social do liberto do trabalho análago à de escravo;

    5) Inspeção e correição nos registros públicos;

    6) Revisão anual da meta estabelecida.

    Localidade inicial:  Estado do Pará

    Data: até dezembro de 2009

     

    MUTIRÃO FUNDIÁRIO NO ESTADO DO PARÁ

     

    I ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL FUNDIÁRIO

     

    INSPEÇÃO EM VARAS AGRÁRIAS E SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO PARÁ

     

     

    SEMINÁRIO DE INSTALAÇÃO

     

     

    De acordo com o artigo 1º da Portaria nº 549, de 21 de maio de 2009, o Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários é composto pelas seguintes autoridades:

    I) um Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

    II) um Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

    III) oito magistrados, sendo cinco estaduais, dois federais e um do trabalho.

     

    Membros atuais do Comitê Executivo:

    MARCELO MARTINS BERTHE

    Juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; Juiz de Direito do Estado de São Paulo titular da 1ª Vara de Registros públicos da Capital; Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialização em Direito Empresarial; Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Foi docente em Direito Imobiliário, Registral e Penal, entre 2002 e 2008.

     

    ELTON LEME

    Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, também atua como professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas – RJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1983) e especialização em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Louvain na Bélgica. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, e também na área da Botânica, no campo da Taxonomia da família Bromeliaceae.

    JOSÉ HENRIQUE COELHO DIAS DA SILVA

    Juiz estadual do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, é titular da Sexta Vara da Fazenda Pública de Pernambuco - 3ª Entrância.

    JOSÉ RENATO NALINI
     
    Desembargador do Tribunal de Justiça: integrante da 1ª Câmara de Direito Público, da Câmara Especial de Direito Ambiental e membro eleito do Órgão Especial; Ex-Presidente do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo; Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela USP; Autor de “Ética Geral e Profissional”, 5a ed, RT, “Ética Ambiental”, 2a ed, Ed. Millennium, “Rebelião da Toga”, Ed. Millennium/2006 e “Justiça”, Ed. Canção Nova/2008; Professor de Ética Profissional da Faculdade de Direito da FAAP e de Filosofia Geral e Jurídica da UNIANCHIETA e Presidente da Academia Paulista de Letras.
     

    KÁTIA PARENTE SENA

    Juíza de Direito de 3ª entrância do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará; Juíza de Direito Auxiliar da Presidência do TJPA; Especializanda em Direito Agrário pelo Centro Universitário do Pará-CESUPA.

     

    NICOLAU KONKEL JUNIOR

    Juiz federal da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba desde 2002; Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; Especialista em Direito Tributário pela PUC/PR; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia; Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná; Vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná na gestão 2001/2003; Diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná na gestão 2003/2005 e autor do livro Contribuições Sociais pela Quartier Latin.

    RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

    Juiz Federal Substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais – Vara Agrária com competência no Estado de Minas Gerais; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Ex-Advogado da autarquia estadual Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e Ex-Procurador da Fazenda Nacional. 

    SÉRGIO FERNANDES MARTINS

    Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1982. Obteve o grau de Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF) em 2004. Lecionou Direito Civil, Comercial, Administrativo e Empresarial na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande, MS, de 1989 a 2008. É autor do livro “Tributos Municipais na Federação Brasileira como Fator de Realização da Justiça Fiscal”, de 2006, pela editora Juarez de Oliveira, além de inúmeros artigos jurídicos publicados em jornais, revistas jurídicas e coletâneas de autores. Foi Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Grande, MS, em 1983/84. Foi Procurador-Geral do Município de Campo Grande, MS, de 1997 a 2004.Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em 21 de novembro de 2007. É membro eleito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e integra a 1ª. Turma Cível e a 1ª. Seção Cível.

    O Ministério do Trabalho e Emprego atualiza, semestralmente, o Cadastro de Empregadores, previsto na Portaria n° 540/2004 daquele Ministério, que contém infratores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravos.

    A atualização do Cadastro consiste, basicamente, na inclusão de empregadores cujos autos de infração não estejam mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa (decisão definitiva, pela subsistência) e da exclusão daqueles que, ao longo de dois anos, contados de sua inclusão no Cadastro, logram êxito em sanar irregularidades identificadas pela inspeção do trabalho e atenderem aos requisitos previstos na Portaria n° 540 de 15.10.2004.

    Como subsídio para proceder às exclusões adota-se o seguinte procedimento: procede-se à análise de informações obtidas por monitoramento direto e indireto daquelas propriedades rurais, por intermédio de verificação “in loco” e por meio das informações dos órgãos/instituições governamentais e não governamentais, além das informações colhidas junto à Coordenação Geral de Análise de Processos da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

     

     

    Clique aqui para ver o Cadastro de Empregadores, previsto na Portaria nº 540, do Ministério do Trabalho e Emprego (última atualização em 26/08/2010).

     

    Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

    04 de dezembro de 2009 - Abertura do 1° Mutirão Fundiário em Marabá-PA.

    Local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá-PA.

    Horário: 15h

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    Clique aqui para ter acesso à tabela, contendo os dados, por Estados, sobre a existência de Órgãos Agrários Especializados, como Varas Agrárias, Promotorias, Defensorias Públicas e Ouvidorias Agrárias Regionais.

     

    Fonte: Ouvidoria Agrária Nacional

    icone_participantesO endereço eletrônico para sugestões, críticas e demais contatos com a coordenação do Fórum de Assuntos Fundiários é: forumfundiario@cnj.jus.br

    Telefone: (61) 3217-4511/6716

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