Noeval de Quadros                                                                                        
Corregedor-Geral da Justiça do Paraná

Ultimamente o assunto “custas judiciais” vem ocupando o noticiário, em face dos desencontros sobre o espírito da Lei Estadual 16.741, de 29 de dezembro de 2010, que reajustou os valores das custas e emolumentos, previstos no Regimento de Custas.

Seis meses após a aprovação das 10 Metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais do país, 40% dos tribunais cumpriram acima de 100% da Meta 1, 26% cumpriram entre 90% e 99% e 7% ainda não lançaram os dados no sistema. Os dados parciais foram divulgados no primeiro dia do 2º Workshop das Metas 2010, aberto nesta segunda-feira (30/08), na Escola da Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília, pelo conselheiro, ministro Ives Gandra.

Felipe Locke Cavalcanti*

Com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro fixou novo paradigma para atuação da Justiça. No âmbito criminal surgiu a necessidade não só de solução de problemas jurídicos, mas também de participação na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária. É evidente que o modelo de Justiça criminal em vigor não atendia a tais objetivos. Além disso, a ineficiência do modelo adotado tem gerado constante desgaste da imagem do Judiciário e insegurança na população.

Judiciário definiu, em encontro ocorrido no mês de fevereiro, 10 metas prioritárias para o ano de 2010
Marga Inge Barth Tessler*

No 3º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em fevereiro de 2010, que reuniu os dirigentes de todos os segmentos do Sistema de Justiça brasileiro, foram definidas 10 metas prioritárias para 2010, assim resumidas:

Ives Gandra Martins Filho (*)

"Uma estratégia sem táticas é o caminho mais lento para a vitória. Táticas sem estratégia representam o caos que antecede uma derrota". Assim começa o livro do professor Robert Kaplan, da Harvard Business Schooll, A execução premium (Elsevier - 2008), que trata do "Balanced Scorecard" (BSC), moderna técnica de mensuração do atingimento dos objetivos estratégicos de qualquer instituição, seja ela uma empresa, uma Igreja, o Exército ou o Poder Judiciário.

Ives Gandra Martins Filho (*)

O decreto presidencial 7.037/2009 tem gerado muita polêmica porque quis incluir na Declaração Brasileira de Direitos Humanos muitos elementos de extrema controvérsia, a par de desdizerem do sentido do que sejam Direitos Humanos.

Ives Gandra Martins Filho*

O que marcou especialmente a Justiça brasileira no ano de 2009 foi a busca da denominada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada no II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte/MG em fevereiro deste ano, reunindo os presidentes de todos os tribunais brasileiros e erigida, em seguida, quase como a principal meta do Poder Judiciário nacional no ano que finda.

Ives Gandra Martins Filho *

O Conselho Nacional de Justiça, resposta do constituinte derivado ao desejo popular de controle externo do Poder Judiciário após a inconclusa CPI do Judiciário, surgiu com dupla vertente finalística: a supervisão administrativa e financeira dos órgãos jurisdicionais e o controle disciplinar dos magistrados. Num primeiro momento, o foco tem sido colocado na purificação do Judiciário daqueles magistrados que não dignificam a toga, com afastamento de vários juízes da atividade judicante. No entanto, essa não é e nem deve ser a vertente principal de atuação do CNJ, dados a qualidade e o perfil ético da esmagadora maioria dos integrantes da Judicatura Nacional.

Marga Inge Barth Tessler*

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na condição institucional de órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais e coordenador do planejamento estratégico do Poder Judiciário, por iniciativa de seu Presidente Ministro Gilmar Mendes, ao editar a Resolução nº 70, de 18.03.2009, instituiu o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, fixando como componentes a Missão de realizar Justiça, a Visão de ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de Justiça, equidade e paz social, indicando como atributos de valor do Judiciário para a Sociedade a credibilidade, a acessibilidade, a celeridade, a ética, a imparcialidade, a modernidade, a probidade, a responsabilidade social e ambiental e a transparência. Entre as dez metas nacionais de nivelamento para o ano de 2009, conforme consta do Anexo II da citada Resolução nº 70, está inserida a Meta 2, consistente em  “identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos em 1º e 2º graus ou tribunais superiores até 31.12.2005.”

Maria Tereza Aina Sadek *

W. S. P. foi preso em maio de 2004 e cinco meses depois, condenado a 18 meses de detenção. Em novembro de 2006 seu advogado requereu a extinção da punibilidade em face do cumprimento integral da pena. Em julho de 2007, depois de uma coleção de ofícios, a juíza da vara de execução penal extinguiu a punibilidade. Em julho de 2009, contudo, W. S. P. continuava preso.