Últimas páginas visitadas

Atos Administrativos

Voltar para a página Portal CNJ - Atos Administrativos

Ata e Certidões de Julgamento Nº 267 de 06/03/2018

Ementa: ATA DA 267ª SESSÃO ORDINÁRIA (06 de março de 2018). (Disponibilizada no DJ-e nº 54/2018, em 04/04/2018, pág. 2-48).

Origem: Presidência

 
ATA DA 267ª SESSÃO ORDINÁRIA (06 de março de 2018)
 
Às nove horas e catorze minutos do dia seis de março de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior e Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique de Almeida Ávila. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes o Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ary Raghiant Neto. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 266ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006123-82.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
RAILENE BEZERRA CARDIM
Requerido:
MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
ADEVALDO DIAS DA ROCHA FILHO - MA15533
RICARDO NASSER SEFER - PA14800
Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007207-84.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
OLIVAL VIEIRA GUIMARAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado:
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA – AL4871
Assunto: TJAL - Providências - Processo nº 03972-0.2009.001; 03359-1.2009.001 - Impugnação - Lista de Serventias Extrajudiciais - Cartório Notarial e Registral Provido.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004562-86.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS - ANDECC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado:
MAURICIO BARROSO GUEDES – PR42704
Assunto: TJAM - Edital nº 001/2014 - Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas - Providências - Inclusão - 1º Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras da Comarca de Manaus-AM - Vagas - Certame - Inconstitucionalidade - Provimento Atual - Serventia.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003020-33.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS - ANDECC
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
MARIA DE FÁTIMA BOTELHO MOREIRA DE DEUS
Advogado:
MAURICIO BARROSO GUEDES – PR42704
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA – CE18890
FELIPE ESPINOLA ARRUDA – CE19456
Assunto: TJCE - Necessidade - Inclusão - Cartório do 10º Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza-CE - Cartório Moreira de Deus - CNS nº 01.551-1 - Lista - Serventias Vagas - Escolha - Candidatos aprovados - Concurso Público - Portaria nº 768/2014.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000864-09.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ - ANOREG-PR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogado
MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - OAB SP156594
Assunto: TJPR - Providências - Suspensão - Decretos Judiciários nº 52/2014, 68/2014, 92/2014, 981/2015 - Redesignação - Interinos - Serventias Extrajudiciais - Remoções - Permutas - Necessidade - Viabilidade - Retorno - Cartórios - Declaração - Vacância - Aplicação - Resolução 80/CNJ - Precedentes - Pedido de Providências nº 0000384-41.2010.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002804-72.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
IVANILDA MARIA SOARES LACERDA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Advogado:
HUGO MENDES PLUTARCO - OAB DF25090
Assunto: TJPE - Providências - Reconhecimento - Legitimidade - Titular - Cartório Único da Comarca de São Lourenço da Mata-PE - Abstenção - Disponibilização - Serventia - Concurso Público.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000670-09.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ELISABETH PEREIRA RODRIGUES SCHWAB
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJO - OAB RS19845
Assunto: TJRS - Providências - Exclusão - Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Zona de Novo Hamburgo-RS - CNS 10019-8 - Lista Provisória - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Critério - Modulação dos efeitos - Resolução nº 80/CNJ - Boletim 4276 - PP 384-41.2010.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000403-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ELAINE BOLZAN
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJO - OAB RS19845
Assunto: TJRS - Cartório de Serviço notarial e de Registros da Comarca de Mariana Pimentel-RS - Titularidade Plena - Necessidade - Modulação - Efeitos - Vacância - Pedido de Providências nº 0000384-41.2010-2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007149-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTONIO AUGUSTO D AVILA
Requerido:
CESAR NICOLEIT
Advogado:
MOACIR DONATO ROSA DE OLIVEIRA - RS16139
Assunto: TJRS - Apuração - Conduta - Tabelião.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004553-61.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
COLEGIO REGISTRAL IMOBILIARIO DE GOIAS
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Advogado:
SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG98732
Assunto: CGJGO - Lei nº 11.977/2009 - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - Recomendação nº 14/2014 - Provimento nº 47/2015 - Irregularidades na implementação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008095-53.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CEZAR MARIO DALLA RIVA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
FERNANDO HERON DE PAULA GUERREIRO - MT15407/O
Assunto: Providências - Inclusão - Cartório do 2º Ofício da Comarca de Alta Floresta-MT - CNS 06.386-7 - Lista de Serventias Providas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001707-71.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO - MA417
Assunto: CNJ - Providências - Reconhecimento - Titularidade - 1º Cartório de Registro Cível da Comarca de Parnaíba-PI - Desconstituição - Declaração - Vacância - PP nº 000384-41.2010.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005153-48.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO
Requerido:
LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO
Advogado:
NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA - MA7532
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006628-39.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
EDUARDO GOMES
Requerido:
LUCIANO DE CASTRO CAMPOS
Advogado:
MARCELO GOMES CAETANO - MG60382
Assunto: TJPE - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008271-32.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ARNALDO BASTO MARQUES
Requerido:
ALICE DE SOUSA ROCHA
Advogado:
JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO - MA9101
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008211-59.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
BANCO PINE S/A
Requerido:
RAFAEL DA SILVA MARQUES
Advogado:
ANDRE GONCALVES DE ARRUDA - SP200777
Assunto: TRT 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006537-80.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CARLOS HUMBERTO DE SENE
Requerido:
JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍ – GO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
Advogado:
CARLOS HUMBERTO DE SENE - GO19247
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601
Assunto: TJGO - Processos nº 5541252.33.2014.8.09.0094 e Processo nº 5541219.43.2014.8.09.0094.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002146-48.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WAGNER FABIANO RIBEIRO PINTO
Requerido:
GISLENE APARECIDA SANCHES
Advogado:
MARIA INES DOS SANTOS MIRANDA - SP148902
Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada - Processo nº 0246500-23.2005.5.15.013.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003433-80.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
IRANI FERREIRA RIBEIRO
Requerido:
FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES
Advogado:
IRANI FERREIRA RIBEIRO - PR04606
Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001478-48.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ALUMINAL QUIMICA DO NORDESTE LTDA
Requerido:
MARIA MARTHA GOÉS RODRIGUES DE MORAES DE AZEVEDO
Advogado:
RONALDO SOARES ROCHA - DF12949
Assunto: TJBA - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Magistrada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004617-37.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
EDUARDO COSTA WANDERLEY CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - TRT21
Advogado:
FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR - RN10871
Assunto: TRT 21ª Região - Processo nº 881000-88.1991.5.21.0003.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009277-74.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Assunto: TJPE - Processo nº 0004312-78.2017.8.17.0000 - 486141-2.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002973-30.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
YURY FARIAS DE FREITAS
Requerido:
REIS FRIEDE
Advogado:
YURY FARIAS DE FREITAS - CE28267
Assunto: TRF 2ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006870-95.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogado:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL - OAB DF22256
Assunto: TJRJ - Providências - Determinação - Proibição - Transferência - Valores - Caixa de Assistência - Decisão - Proferida - ADIN 3.111.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006466-44.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
M. H. M. C.
Requerido:
CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRITO DO RECIFE - REGISTRO CIVIL
Advogado:
BRUNO SANTOS CUNHA - PE01033
Assunto: Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais - Cobrança indevida pelo ato de registro civil de pessoas naturais nascidas no exterior - Brasileiros natos nascidos no exterior - Resolução nº 155/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003702-85.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ISONILDA APARECIDA DE SOUZA
MARIA JOSE VIEIRA DE SOUZA PINTO
Requerido:
2ª CORTE DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DE GOIÂNIA - 2ª CCA-GO
Advogado:
ISONILDA APARECIDA DE SOUZA - GO41996
Assunto: Providências - Irregularidades - Parcialidade - Atuação - Corte de Arbitragem.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000183-39.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
RODRIGO RAMOS MELGACO
RAQUEL BAROFALDI BUENO
FLAVIA FABIANE NASCIMENTO FIGUEIRA
HAULER DOS SANTOS FONSECA
MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO DAS NEVES MATHIAS
PRISCILA VASCONCELOS AREAL CABRAL FARIAS PATRIOTA
HUGO BEZERRA DE OLIVEIRA
DANIELLE CHRISTINE SILVA MELO
LUIZ CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO
MIRNA DOS ANJOS TENORIO DE MELO GUSMAO
SIMONY DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALMEIDA
JULIANA COUTINHO MARTINIANO LINS
FRANCISCO TOJAL DANTAS MATOS
HILDEMAR MACEDO DE MORAIS
JACIRA MARIA LUCENA DA ROCHA
RAFAEL SOUZA CARDOZO
SYDNEI ALVES DANIEL
KARINA ALBUQUERQUE ARAGÃO DE AMORIM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE
Interessados:
IARLY JOSÉ HOLANDA DE SOUZA
LARISSA DA COSTA BARRETO
LUCAS TAVARES COUTINHO
GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ARZANI
IGOR DA SILVA REGO
EURICO BRANDAO DE BARROS CORREIA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
Advogados:
EIJI JHOANNES YAMASAKI - OAB DF25989
Assunto: TJPE - Revisão - Irregularidades - Editais - Promoção - Magistrados - Ausência - Abertura - Concorrência Anterior - Concurso de Remoção.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento aos recursos administrativos, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006734-98.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201511000011561 - Apuração - Conduta - Magistrado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000292-53.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO PARANÁ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - AMATRA IX
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PARANÁ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - TRT9
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogado:
AMANDA BUSETTI MORI SANTOS - PR53393
ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458
GIOVANI CASSIO PIOVEZAN - PR66372
Assunto: CSJT - TRT 9ª Região - Providências - Suspensão - Implantação - PJe-JT - Ofício nº SGJ 50/2015 - Retorno - Sistema Eletrônico - SUAP - Verificação - Prejuízos - Instabilidades - Estabelecimento - Prazo - Regramento - Resolução 185/CNJ - Alinhamento - Implementação - PJE/CNJ - Termo de Cooperação nº 51/2010 - Ofício Circular CSJT.GP.CPJE nº 18/2014 - Ofício Circular SGP 11/2015 - Resolução CSJT nº 136/2014.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007361-05.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ASSOCIACAO JUIZES FEDERAIS DE SAO PAULO E MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Advogados:
DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163
Assunto: TRF 3ª Região - Suspensão - Decisão - Despacho nº 2767706/2017-PRESI/GABPRES/SCAJ/DMAG - Férias - Critérios - Magistrados - Resolução nº 130/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declararam impedimento os Conselheiros Daldice Santana e Márcio Schiefler Fontes. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004782-21.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
JOSÉ EDUARDO DE ALCÂNTARA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogados:
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302
OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519
Assunto: TRT 2ª Região - Nomeação - Administrador Judicial - Processos nº 0238700-51.2004.5.02.0063 - 0063200-16.2014.5.02.0048 - Tentativa - Satisfação de Execução - Frustração - Confusão Patrimonial - Empresarial - Cancelamento - Ofício Circular nº 420-CR - Suspensão - Pedido de Providência nº 0000409-38.2016.5.02.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001163-83.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ALMIR OSMAR LEMOS
Requeridos:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogado:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ
Assunto: Providências - Exclusão - Tabelionato de Notas de Venâncio Aires-RS - CNS 10277-2 - Lista Provisória - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Critério - Modulação dos efeitos - Reconhecimento - Legitimidade - Remoção - Concurso Público - Resolução nº 80/CNJ - Boletim 4276 - PP 384-41.2010.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000815-65.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
MARIA LUCIA GROSZEWICZ CACHUBA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Advogado:
FLÁVIO PANSIERI - OAB PR31150
Assunto: TJPR - Apuração - Irregularidade - Inclusão - 2º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Guarapuava-PR - CNS 08037-4 - Lista - Vacância - Serventias Extrajudiciais - Resolução nº 80/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000854-96.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Assunto: TJMG - Edital nº 01/2009 - Providências - Alteração - Portaria nº 2772/2012.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007552-50.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Assunto: TJBA - Providências - Denúncia Devolvida Infundada.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001032-45.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
RODRIGO FANTINI FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogado:
JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA - MG109427
Assunto: TJMG - Comarca de Sabará - Instalação - Juizado Especial - Portaria 840/1994 - Resolução 677/2011 - Resolução 675/2011.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006290-02.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogado:
AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI – CE2062
Assunto: TJCE - Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Art. 544 - Ausência - Concurso Público - Ofício de Distribuição Extrajudicial nas Comarcas do Interior do Estado do Ceará - Necessidade - Desacumulação - Serventias.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogados:
GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501
CARLOS BRISSAC NETO - MA9021
PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937
THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004501-65.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111
Assunto: CNJ - Providências - Unificação - Distribuição - Meio Eletrônico - Processos - Poder Judiciário Pátrio - Monitoramento - Inadequação - Distribuição Manual - Observância - Princípios - Isonomia - Juiz Natural.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001351-42.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
AGNALDO RODRIGUES PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Advogado:
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - OAB DF31052
Assunto: TJMG - Revisão - Procedimentos - Atos - Promoção por Merecimento - Apuração - Irregularidades - Ausência - Conhecimento - Impugnações - Resolução nº 106/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002559-61.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA - ADEPOL-CE
Requerido:
ANTONIO WASHINGTON FROTA
Advogado:
MARCIA SAMPAIO BELCHIOR - CE34916
Assunto: TJCE - Portaria nº 02/2017 - Dispõe sobre o procedimento de apreensão de aparelhos eletrônicos de amplificação sonora durante o período de carnaval e finais de semana em Camocim - Delegação à Polícia Militar - Relatório em substituição ao Termo Circunstanciado de ocorrência.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000360-66.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
JANES RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MARIEL CAVALIN DOS SANTOS
Advogado:
MAURICIO BARROSO GUEDES – PR42704
ALINE RODRIGUES DE ANDRADE – PR77089
MAURO FONSECA DE MACEDO – PR19777
Assunto: TJMS - Desconstituição - Portaria nº 224.010.082.0001/2017 - Irregularidade - Nomeação - Interino - Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto da Comarca de Aparecida do Taboado-MS.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009359-08.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ADÃO EUGÊNIO RIBEIRO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18
Advogado:
FLÁVIA OLIVEIRA LEITE - GO37028
Assunto: TRT 18ª Região - Desconstituição - Relatório Simplificado do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT18 - Usurpação de Competência - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Violação - Contraditório e Ampla Defesa.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005002-82.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
MOIZÉS DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogado:
MARCELO SERAFIM DE SOUZA - ES18472
Assunto: TJES - Desconstituição - Ato - Ausência de Citação - Processo nº 0005993-16.2016.8.08.0050.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0004385-25.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJPR - Nepotismo - Resolução nº 07/2006 - Decisões - Efeitos - 2ª Turma STF - Novos Entendimentos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001964-96.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13
Advogado:
BENEDITO JOSÉ DA NÓBREGA VASCONCELOS - PB5679
Assunto: TRF 5ª Região - TRT 13ª Região - Apuração - Nepotismo - Nomeações Irregulares - Cargos em Comissão - Violação - Resolução nº 7/CNJ - Art. 37 da CF/88 - Ação Cautelar Incidental nº 3039 - Sobrestamento - Nomeações.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003869-39.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados:
JAIDERSON RIVAROLA PEREIRA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Assunto: Providências - Controle - Divulgação - Dados - Processos Trabalhistas - Resolução CSJT nº 139/2014 - Resolução nº 121/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006674-62.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogados:
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302
OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519
Assunto: TJSP - Anular - Acórdãos - Processos Administrativos nº 12.212/AP.16 e nº 13.669/AP.16 - Indeferimento - Afastamento de magistrados para estudo no exterior.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006776-50.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
FABRICIO ALONSO MARTINEZ DELLA PASCHOA
SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
MARCOS LUIZ NERY FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Advogado:
MARINA GONDIN RAMOS – SC31599
DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO – DF35514
Assunto: TJMSP - Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura da Justiça Militar do Estado de São Paulo - Irregularidade - Pontuação - Títulos - Violação - Resolução nº 75/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008988-44.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerentes:
ALINE TORRES BRAZ
BRUNO DA SILVA OLIVEIRA
DANILO MAIONE BROMBATTI
FABIANE ROSA DE QUEIROZ CAMPELO
JULIETA ANTÔNIA DE BRITO ARRAIS
LARA PALMA BARBOSA
MELISSA BRAGA MASCARENHAS
NATANAEL FROES SILVA
VINÍCIUS ALVES MENDONÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOÁS - TJGO
Advogados:
CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO – GO22703
Assunto: TJGO - Desconstituição - Edital nº 001/2017 - Processo Seletivo Simplificado de Relotação - Providências - Preferência - Nomeação - Candidatos Aprovados no 1º Concurso Público Unificado, Edital nº 01/2017.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007375-86.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO DO NASCIMENTO
Requerente:
ELTOMAR RODRIGUES PIMENTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Assunto: TJDFT - Providências - Anulação - Portaria GPR 1671/2017 - Aposentadoria - Servidor - Apuração - Enriquecimento ilícito - Viúva.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003013-41.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076
FERNANDO ITALO CAMARA DE CASTRO - AL10847
Assunto: TJPA - Desconstituição - Portaria nº 1440/2017-GP 1549/2017-GP e 1556/2017-GP - Retorno - Magistrado - 8ª Vara do Juizado Especial Cível do Pará - Garantia - Inamovibilidade.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007558-57.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Providências - Reconhecimento - Tempo de Atuação - Prova de Títulos.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009704-71.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
JULIANO EUGENIO MAIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado:
JULIANO EUGENIO MAIA – MA12017
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2017 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Providências - Anulação - Questão 66 - Direito Tributário.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006314-35.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - SINCOJUST
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Advogado:
GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR - DF25157
RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897
Assunto: TJCE - Servidor - Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI - Lei Estadual 14.786/2010 - Regulamentação - Portaria 1.246/2011 - Criação - Critérios Restritivos - Ilegalidade - Enriquecimento Ilícito - Redução Remuneratória - Trabalho Gratuito - Localidades - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - Inferior a 0,799 - Precedente - PCA 0000983-43.2011.2.00.0000.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Iracema do Vale. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005418-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDOJUS - MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
BRUNO BATISTA AGUIAR – MG120997
Assunto: TJMG - Descumprimento - Resolução 153/2012 - Oficiais de Justiça Avaliadores - Portaria 2.265/CGJ/2012 - Obrigatoriedade - Cumprimento - Mandados - Ofícios - Regiões Distintas - Ausência - Indenização - Transporte.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005838-55.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
WEMBLEY ALEJANDRO GARCIA CAMPOS
ASSOCIAÇÃO PRO VITAE
Requerido:
FÁBIO ELOY MENEZES BRANDÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Assunto: TJSE - Nomeação - Função Comissionada - Assessor Jurídico - Técnico Administrativo - Ausência de inscrição na Ordem do Advogados do Brasil - Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe - Lei nº 6124/2007 - Portaria Normativo nº 61/2013 GP1.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005989-89.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: CJST - TST - Necessidade - Abstenção - Pagamento - Passivo - Crédito - Servidores - Disponibilidade Orçamentária - Processo CSJT nº 744-53.2012.5.90.0000 e 661.03.2013.5.90.0000 - Créditos Vencidos - Associados - Magistrados.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000816-16.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO - CE10928
Assunto: CNJ - Providências - Proibição - Incorporação - Vantagem - Pagamento - Quintos - Magistrados - Julgado - Decisão - Desacordo - STF/RE nº 589.371.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000668-05.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CARLOS ALBERTO MENDONCA NETO
DANIEL AQUINO MENDES
FRANCISCO SOARES ROCHA NETO
LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHAES
PAULO PINTO DE MOURA JUNIOR
RAFAEL FERREIRA MAXIMINO
MARDEN SILVIO FERNANDES DE VASCONCELOS
YGOR COELHO SOARES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogado:
ADRIANO FERNANDES DA CUNHA - CE29396
Assunto: TJCE - Apuração - Irregularidade - Descumprimento - Resolução n.º 88/CNJ - Lei Estadual n.º 14.786 - Desfalque - Quadro de Servidores - Contratação - Funcionários Cedidos - Suspensão - Celebração - Novos - Convênios - Cessão Continuada de Servidores - Determinação - Devolução - Servidores Cedidos - Necessidade - Inspeção - Levantamento - Servidores - Cedidos - Prefeituras - Desrespeito - Limite - Estipulado - Vacância - Unidades Judiciais.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001045-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ASSETBA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
JOSE LEITE SARAIVA FILHO - OAB DF08242
Assunto: TJBA - Decreto Judiciário n.º 126/10 - Servidores Associados - Alteração - Aumento - Carga Horária - Jornada Diária - Violação - Princípio da Ilegalidade - Garantia - Irredutibilidade - Vencimentos - Necessidade - Suspensão.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003150-57.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: CSJT - Interrupção - Férias - Magistrado - Servidor Público - Licença - Acumulação - Anulação - Decisão - Proferida - Tribunal Regional do Trabalho - Objetivo - Viabilizar - Participação - Eventos - Escolas Judiciais - Restrição de Direitos - Afronta - Autonomia Administrativa - Tribunais.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, que negava provimento ao recurso administrativo, pediu vista regimental o Conselheiro João Otávio de Noronha. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002465-16.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
JOSÉ LÚCIO MUNHOZ
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Assunto: CSJT - Desconstituição - Decisão - PCA nº 5801-47.2015.5.90.0000 - Proibição - Interrupção - Férias - Magistrados - Participação - Atividades de Formação em Escola Judicial e Participação de Eventos de Natureza Administrativa.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Relator, que negava provimento ao recurso administrativo, pediu vista regimental o Conselheiro João Otávio de Noronha. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA           
Requerente:
EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Interessados:
TIAGO SCHERER
ADRIANO DAMASIO
Advogados:
CARLOS ALBERTO BENCKE - RS7968
Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Outorgar de serventia que fora ofertada no Concurso de 2013 - Processos Administrativos nº 0010-06/001206-1 e 0010-06/002230-0 - Mandado de Segurança n.º 70015848484 - RMS 23.878-RS - Exclusão da Serventia de Ivoti do concurso público de 2013 - CNS 14.923-7.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010029-46.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
Assunto: TRT 1ª Região - Providências - Designação - Promoção - Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Queimados-RJ.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos propostos pelo Relator. Vencido o Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006865-73.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES            
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRJ - Apuração - Pagamento - Gratificação - Audiência de Custódia - Magistrados.
Decisão: “Após o voto do Conselheiro João Otávio de Noronha (vistor), o Conselho, decidiu:
I - quanto à questão de ordem relativa à prevenção, por maioria, negar a prevenção, mantendo a relatoria do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Fernando Mattos, Luciano Frota e Arnaldo Hossepian;
II - quanto à liminar, por maioria, não ratificá-la, nos termos do voto do Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga. Vencidos parcialmente os Conselheiros Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian, que reconheciam a possibilidade do pagamento do acréscimo aos magistrados do Estado do Rio de Janeiro pela realização das audiências de custódia e enquanto não há decisão definitiva do C. STF que seja observado o art. 37, § 11 da CF/88. Vencidos os Conselheiros Márcio Schielfer Fontes (Relator) e Valdetário Andrade Monteiro, que ratificavam a liminar. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002765-46.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JOÃO CARLOS DE FREITAS
Requerido:
LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO
Advogados:
JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ131207
JULIANA ZAPPALÁ PORCARO BISOL - DF13.801
CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR - DF55992
Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro Rogério Nascimento)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Rogério Nascimento (vistor), o Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido, em parte, o Conselheiro Rogério Nascimento. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
Às onze horas e sete minutos, por ocasião de seu voto, o Conselheiro Rogério Nascimento anunciou ser sua última sessão perante este Conselho. Enalteceu o Conselho Nacional de Justiça e sua composição, em especial os Conselheiros Arnaldo Hossepian, Daldice Santana e Fernando Mattos. Agradeceu a todos os  Conselheiros e a todo quadro de servidores, em especial a: Domingos Alves de Araújo, da copa; Josélia Alves da Silva Paixão e João Paulo da Silva Nascimento, da recepção; Thaís Machado Cieglinski Lobo, da Secretaria de Comunicação; Aline Tavares Gurgel, da Secretaria de Cerimonial e Eventos;  Mariana Silva Campos Dutra, da Secretaria Processual; Bruno Miranda Mendes, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; Diogo Albuquerque Ferreira, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário; Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, do Departamento de Acompanhamento Orçamentário; Salatiel Gomes dos Santos, da Secretaria de Controle Interno; Raquel Wanderley da Cunha, da Secretaria de Gestão de Pessoas; Gabriela Moreira de Azevedo, do Departamento de Pesquisas Judiciárias; e ao Amarildo Vieira de Oliveira, que foi Diretor-Geral do Conselho. Agradeceu, ainda, aos Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria, nas pessoas do Secretário-Geral Júlio Ferreira Andrade e Juíza Sandra Aparecida de Frias Torres. De forma destacada agradeceu aos seus assessores Jocélia Carneiro da Silva, Luana Graziela Alves Fernandes, Alddie Anderson Lima, Hélio Carlos Gomes Silva e Larissa Franco Assumpção Coelho. Ao final, rendeu homenagens e agradeceu à Presidente Ministra Cármen Lúcia e ao Corregedor Ministro João Otávio de Noronha. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA – ASTAJ-PB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448
RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625
Assunto: TJPB – Providências – Nomeação – Candidatos Aprovados – Concurso Público – Necessidade – Aumento – Quadro Funcional – Analistas e Técnicos Judiciários – Oficiais de Justiça – Viabilização – Nomeação – Juiz Titular – Comarcas – Ausência Magistrado – Reconhecimento – Ilegalidade – Contratação – Servidores Temporários – Determinação – Candidatos Aprovados – Prestação – Informações – Composição – Folha de Pagamento – Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Ministra Cármen Lúcia (vistora), o Conselho, por maioria, conheceu parcialmente do pedido, vencidos, neste ponto, os Conselheiros Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos. Na parte conhecida, o Conselho julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008540-71.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - AMATRA 1
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT1
Advogado:
JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - RJ080183
Assunto: TRT 1ª Região - Providências - Omissão - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Poder Judiciário Eficiente - Medida Liminar - Inibição - Decisão Contrária - Requerimento - Abstenção - Implementação - Acolhimento.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga e João Otávio de Noronha. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Interessados:
ALEXANDRE MAGNO COLA
ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO
PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO
MARCINEI RIBEIRO LUIZ
MARIA AUGUSTA RIBEIRO FRAGA
MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO
NELISA GALANTE DE MELO SANTOS
ROGÉRIO LUGON VALLADAO
JULIANO DE SALLES
LUIZ CARLOS DE SOUZA
ROBERTO FORNER JÚNIOR
DALILA VANESSA STECANELLA NAKAO
JAUDINETI DE LIMA
NATÁLIA PACHECO DA SILVA
JANAICA PEREIRA SANTOS
RICARDO GARCIA PASSOS
LUCIARA SCHERR DA SILVA JESUS
RODRIGO REIS CYRINO
ASSOCIAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTÓRIO DO ESPÍRITO SANTO - ACACES
Advogados:
RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR - RJ146468
SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO - RJ001411
LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - ES7935
ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298
RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405
MARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202
ÁLVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762
SAULO NASCIMENTO COUTINHO - ES13765
JULIANO DE SALLES JÚNIOR - ES21218
GENILDA BRANDÃO DE SOUZA - RJ199007
ELISEU CARVALHO AGUM FILHO - ES14751
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - ES22169
CÉSAR ANTÔNIO PINTO ATAIDE - GO47009
Assunto: TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº 049/2017 - Providências - Atendimento - Vedação - Segunda Escolha de Serventia - Candidatos Optantes - Primeira Audiência de Escolha.
Decisão: “Após o voto do Relator, que dava parcial provimento ao recurso administrativo, pediu vista regimental o Conselheiro Arnaldo Hossepian. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Henrique Ávila. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 6 de março de 2018.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRN - Providências - Suspensão - Resolução nº 29/2017 - Alteração - Competências - Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009412-86.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
JOSE LUCIANO DE ASSIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Advogado:
VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA - OAB AP1404-B
Assunto: TJAP - Edital nº 139/2017 - Preenchimento - Vaga - Juiz - Titular - Remoção - Critério - Merecimento - Turma Recursal dos Juizados Especiais - Inaplicabilidade - Unidade Jurisdicional Autônoma - Preenchimento - Vaga - Magistrado - Entrância Final - Decorrente - Promoção - Magistrado - Vaga - Desembargador.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153
CÉSAR FRANCESCHI - PR47530
FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA - PR29699
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966
HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A
GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739
Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.
(Questão de ordem)
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0006955-86.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Requeridos:
SOLANGE SALGADO DA SILVA
HAMILTON DE SA DANTAS
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Interessados:
MOACIR FERREIRA RAMOS
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - DF17390
DANIEL OLIVEIRA JACÓ - DF42177
NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967
EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168
HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090
Assunto: TRF 1ª Região - Corte Especial Administrativa - Processo Administrativo Disciplinar nº 4.821/2011 - Irregularidade - Conduta - Magistrados - Contradição - Votos - Maioria Absoluta - Acórdão - Incompatibilidade - Aplicação - Resolução 135/CNJ - Pena Branda - Violação - Dever Funcional - Necessidade - Revisão - Penalidade.
(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001906-93.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - MS5788
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977
JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118
RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101
ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477
Assunto: TJMS - Portaria nº 2-PAD, de 26 de abril de 2016 - RD 1302-69.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TST - Resolução n.º 1140/2006/TST, Artigo 4º, Parágrafo 3º - ATO CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, Artigo 5º - Curso - Formação - Inicial - Magistrados do Trabalho - Ilegalidade - Inconstitucionalidade - Exigência - Aproveitamento - Avaliações - Métodos - Diversos - Revogação - Violação - Formação - Carreiras.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ENAMAT
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 15 - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Postergação - Término - Período de Estágio Probatório - Biênio Constitucional - Suspensão - Efeitos - Ato Normativo.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
Requeridos:
ENAMAT - ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: CGJT - ENAMAT - Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 7º e 8º - Formação Inicial - Magistrados do Trabalho - Criação - Comissões de Vitaliciamento - Tribunais Regionais do Trabalho - Condições de Vitaliciamento - Sujeição - Novo Processo de Avaliação - Necessidade - Suspensão - Ato Normativo.
(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009203-20.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
MARIA AMÉLIA CORDEIRO TUPYNAMBA                  
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT7
JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG
Assunto: TRT 7ª Região - Providências - Apuração - Irregularidades - Precatório nº 400/2012.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIVEIRO - DF50185
JOANA D’ARC AMARAL BORTONE - DF32535
GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403
Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001809-93.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
ALINE RODRIGUES DE ANDRADE - PR77089
MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO - PR3340
MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777
Assunto: TJBA - Desconstituição - Procedimento Administrativo nº 13917/2016 - Proposta - Alteração - Lei Estadual nº 12.352/2011 - Utilização - Fundo Especial de Compensação - FECOM - Pagamento - Servidores Públicos - Exercício - Cartórios - Outorga Parcial - Apuração - Desvio de Finalidade.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005700-25.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
NEWTON FLADSTONE BARBOSA DE MOURA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF5
Advogado:
JORGE FERRAZ NETO - CE6246-B
Assunto: TRT 5ª Região - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 3469/2014 - Pena - Absolvição.
(Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Advogados:
GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152
ANDRE RODRIGUES CYRINO - RJ123111
Assunto: CJF - Suprimir - Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ.
(Vista Regimental aos Conselheiros Valtércio de Oliveira e Luciano Frota)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004400-91.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ROGÉRIO LUGON VALLADÃO
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Interessados:
ALEXANDRE MAGNO COLA
MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO
ROBERTO FORNER JUNIOR
VIRGÍLIO REIS SARMENTO
JULIANO DE SALLES
JOÃO PAULO VASCONCELOS DE MORAES
MARIA DAS GRAÇAS DE VASCONCELOS BARRETO
Advogados:
JULIANA THOMAZINI NADER SIMÕES - DF53242
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151
JULIANO DE SALLES JÚNIOR - ES21218
SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO - RJ001411
Assunto: TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº 049/2017 - Providências - Atendimento - Vedação - Segunda Escolha de Serventia - Candidatos Optantes - Primeira Audiência de Escolha.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002963-49.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Advogado:
NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967
Assunto: TJPA - Edital nº 001/2014 - Edital nº 001/2015 - Concurso Público Destinado à Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará - Revisão - Irregularidades - Lista Geral de Vacâncias - Descumprimento - Cumprdec nº 3846-30.2015.2.00.0000.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA
Advogados:
ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR - MA9321
GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696
NATANAEL GONÇALVES GARCEZ - MA9830
Assunto: TJMA - Necessidade - Revogação - Decisão GCGJ-772017 - Ausência - Alimentação - Sistema - Justiça Aberta - Nomeação - Interino - Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar - MA.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005385-60.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
JOSÉ TARCÍSIO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogado:
VONES PEREIRA DA SILVA – TO 7335
Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais - Desconstituição - Exigências não previstas no edital - Comprovação - Tempo - Atividades - Prova de Títulos - Garantia - Suficiência - Apresentação - Certidão - Cartório Judicial - Cartório Eleitoral - Revisão - Nota - Prova Oral - Violação - Princípio - Isonomia.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002506-80.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
STELLA SIMONNE RAMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Assunto: TJAP - Edital nº 105/2013-GP - Promoção - Merecimento - Suspensão - Posse - Magistrado - Declaração - Suspeição - Desembargadores.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005023-58.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogados:
CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS - BA15991
ROMEU DA CUNHA GOMES - BA43513
Assunto: TJBA - Desconstituição de Ato - Lista de Antiguidade - Desembargadores - Aplicação do Art. 93, III CF/88 - Impossibilidade - Autogoverno dos Tribunais - Data da Posse - Critério - Aferição da Antiguidade - Descumprimento - Norma Regimental.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002234-23.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER
Requerido:
SILENE APARECIDA COELHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - TRT18
MARCELO NOGUEIRA PEDRA
ANTÔNIA HELENA GOMES TAVEIRA
Advogado:
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO - GO14232
EDSON BRAZ DA SILVA - RJ48705
PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791
Assunto: TRT 18ª Região - Desconstituição - Lista Tríplice - Tribunal - Providências - Alteração - Pontuação - Integrantes - Listagem - Apuração - Irregularidades - Candidatos - Anulação - Voto - Majoração - Pontuação - Magistrada.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004366-87.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT5
Interessados:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO
ANA LUCIA BEZERRA SILVA
MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA
NELIA DE OLIVEIRA NEVES
Advogados:
JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242
ANTONIO HENRIQUE DE AGUIAR CARDOSO - BA30247
SIDNEY SA DAS NEVES - BA19033
Assunto: TRT 5ª Região - Nulidade - Eleição - Mesa Diretora - Biênio 2015/2017 - Afastamento - Aplicação - Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Previsão - Cargo - Vice-Corregedor - Cargo de Direção - Incompatibilidade - Previsão Legal - LOMAN - Interferência - Elegibilidade - Magistrado - Pretensão - Candidatura - Presidência e Vice-Presidência - Realização - Nova Eleição.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007149-18.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA
FABIO RICARDO TRAD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Advogado:
OTON JOSÉ NASSER DE MELLO - MS5124
Assunto: TJMS - Providências - Suspensão - Votação - Lista Tríplice - Vaga - Quinto Constitucional - Desembargador - Irregularidade - Lista Sêxtupla da OAB - Inobservância - Publicidade - Atos.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
FELIPE ALCANTARA PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10.046
Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WADIH DAMOUS
JANDIRA FEGHALI
AFONSO FLORENCE
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
GILBERTO JOSE SPIER VARGAS
HENRIQUE FONTANA JUNIOR
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Requerido:
SERGIO FERNANDO MORO
Interessados:
LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogados:
CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730
Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANGELA MARIA GOMES PORTELA
DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA
MARIA DE FATIMA BEZERRA
GLEISI HELENA HOFFMANN
JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES
JOSE BARROSO PIMENTEL
LIDICE DA MATA E SOUZA
LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO
MARIA REGINA SOUSA
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
VANESSA GRAZZIOTIN
Requerido:
SERGIO FERNANDO MORO
Interessados:
LUIZ INACIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogado:
CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730
Assunto: TRF 4º Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Requerido:
GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
BRUNA MARIZ SANTOS - RJ162018
FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES - RJ108329
RAQUEL ACHERMAN ABITAN - RJ103489
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TRE-RJ - Apuração de infração disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MANOEL CARLOS BARBOSA
Requerido:
SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Advogados:
RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Magistrado - Publicação de decisão - Recesso.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006652-09.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Requerido:
LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
Interessados:
HEBERT REIS MESQUITA
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Magistrado. RECURSO ADMINISTRATIVO
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requerido:
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR - SP199051
Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002959-12.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANDRE LUIZ NICOLITT
CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO
RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA
SIMONE DALILA NACIF LOPES
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ
Advogados:
DIOGO RUDGE MALAN - RJ098788
FLAVIO MIRZA MADURO - RJ104104
MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486
CEZAR ROBERTO BITENCOURT - RS11483
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO - RJ87536
MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI - RJ172639
MARCUS QUARESMA FERRAZ - RJ016880
CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO - RJ46403
JESSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA - RJ206825
Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Conduta - Magistrados.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006108-79.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
DANNY RODRIGUES MORAES
ANDRE DE CARVALHO AMORIM
BARBARA PEREIRA SARAIVA
JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado:
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – CE44089
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidato - Certame - Providências - Inclusão - Lista de Aprovados - Ampla Concorrência - Apuração - Irregularidades - Vagas - Candidatos Cotistas Negros e Pardos.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005527-64.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
BARBARA VALENTIM GOULART
CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA
DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN
FABIO LUIS SANTOS MARTINS
GRAZIELA DALCI
JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA
JOSELIA GOMES DO CARMO
MARCIA OLIVEIRA PESSOA
MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA
RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA
SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA
ANDRE DE CARVALHO AMORIM
JESSE JAMES DE OLIVEIRA SOUSA
Interessados:
ALESSANDRO DE ARAUJO TRINDADE
ANDERSON BRITO DA MATA
BARBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES
GEORGES CONINIANO SOUSA DE MELO
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA
JOSE SODRE FERREIRA NETO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
RENATA BORICI NARDI
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ
TALLITA CRUZ SAMPAIO
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005566-61.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ENIO GUSTAVO LOPES BARROS
UISMEIRE FERREIRA COELHO
ANDRE DE CARVALHO AMORIM
JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA
SAMUEL ROBERTO CARVALHO LIMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Interessados:
ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE
ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA
BARBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANISLO SANTOS DE VASCONCELOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES
GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
JOSE SODRE FERREIRA NETO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
RENATA BORICI NARDI
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
TALLITA CRUZ SAMPAIO
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Advogado:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005586-52.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANTONIO CARLOS ALMEIDA ROMEIRO
CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO
CELIO ANTONIO DIAS
CLARISSA GONÇALVES BRASIL
DANILO PINHEIRO SOUSA
FELIPE MAGNO SILVA FONSECA
FELIPPE JOSE SILVA FERREIRA
FERNANDA REGO DE PAULA
FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA
FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS
FREDERICO COSTA BEZERRA
GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO
HELDER HERBERTH CAVALCANTE MACHADO MELO LIMA
JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA
JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA
KILSON JOSE DE SOUSA ANDRADE
LEONARDO SOUTO DA ROSA
LUCAS DA CUNHA FALCAO
LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA
MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO
MARCOS MATHEUS DANTAS COSTA
MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DO O
MARTA ANDREA MATOS MARINHO
PAULO ISIDORO GONÇALVES
PEDRO HALLEY MAUX LOPES
PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO
ROBERTA MOREIRA GONÇALVES
ROSANA MARIA QUEIROZ DE ARAUJO
SARA ALMEIDA CEDRAZ
SOCRATES JOSE NICLEVISK
TANARA LUANA SOARES CABRAL
TENORIO SILVA LACERDA SEGUNDO
THIAGO FARIAS DE ANDRADE ASSIS
VICTOR BARRETO RAMPAL
VITOR RAMOS EDUARDO
VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Interessado:
ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE
ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA
BARBARA PEREIRA SARAIVA
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA
DANILO MELO DE SOUSA
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA
ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
VALDEMIR FERREIRA SANTOS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES
TALLITA CRUZ SAMPAIO
RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ
GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO
ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA
JOSE SODRE FERREIA NETO
RENATA BORICI NARDI
PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR
MARKUS CALADO SCHULTZ
NAURO THOMAZ DE CARVALHO
LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA
LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
HILMA MARIA DA SILVA LIMA
Advogado:
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – PE34915
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – PE33622
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO - PI5205
VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA – DF26717
ANA CRISTINA SALES CIRINO – CE25235
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO – CE21401
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – ES11188
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes - Candidatos Deficientes.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005693-96.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO
CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS
DAIANE DE FATIMA SOARES FONTAN
DANILO PINHEIRO SOUSA
FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA
GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO
KILSON JOSE DE SOUSA ANDRADE
MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA
PAULO ISIDORO GONÇALVES
SARA ALMEIDA CEDRAZ
IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS
ANDRE DE CARVALHO AMORIM
BARBARA PEREIRA SARAIVA
JESSE JAMES DE OLIVEIRA SOUSA
Requerido:
Advogado:
LIVIA DE JESUS NEVES – BA42736
LUCAS CORREIA DE LIMA – BA46471
LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇA – CE21401
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA – DF44089
JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO – PI5205
Assunto: TJPI - Edital nº 01/2015 - Edital nº 11/2017 - Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí - Desconstituição - Exclusão - Candidatos Aprovados - Cotistas Negros - Certame - Descumprimento - Resolução nº 75/CNJ - Garantia - Participação - Fases Subsequentes.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003291-76.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR
ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO
PEDRO PONTES DE AZEVEDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Interessados:
GREG VALADARES GUIMARÃES BARRETO
MAURICIO DA SILVA LOPES FILHO
CRISTINA MUNDIM MORAES OLIVEIRA
FERNANDA ASSIS LOMANTO ANDRADE
Advogado:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887
ARTUR PIRES FERNANDES – DF53066
RODRIGO CURY BICALHO – SP114555
LUCIANO MOLLICA – SP173311
RENATO JOSE MIRISOLA RODRIGUES – SP174039
UMBERTO BARA BRESOLIN – SP158160
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS – DF40462
SARAH RORIZ DE FREITAS – DF48643
Assunto: TJBA - Edital nº 1/2013 e 5/2013 - Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia - Irregularidade - Meio - Adequação - Contagem - Nota Final - Determinação - PCA nº 1704-87-2014.2.00.0000 - Desprezo - Pontuação Excedente a 10 Pontos - Aplicação - Critério de Desempate - Violação - Princípio - Impessoalidade
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000058-71.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
DOMINGOS PINTO DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Interessado:
JOENIO MARQUES
Advogado:
RICARDO ARAUJO COELHO – TO6633
BARBARA GORSKI ESTECHE - PR68777
Assunto: TJTO - Providências - Edital nº 003/2015 - Concurso Público de Provas e de Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Tocantins - Exclusão - Itens nº 4.10 e 14 - Previsão - Cotas Raciais - Candidatos Declarados - Negros e Pardos - Ausência - Previsibilidade Legal - Âmbito Estadual.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA
Interessados:
MILENA SAMPAIO SOUSA
KAMILLY BORSOI BARROS
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097
ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321
LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA – MA14891
THAYS MARQUES DA FONSECA – MA12862
Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001852-30.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JOÃO NORBERTO FRANÇA GOMES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524
Assunto: TJPR - Providências - Exclusão - Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Londrina-PR - CNS nº 08.834-4 - Lista de Vacância - Reconhecimento - Regularidade - Concurso de Remoção - Vigência - Lei Estadual nº 7.297/1980 - Tratamento Igualitário - Situações Análogas.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001428-85.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA - OAB RJ81438
FERNANDO FREELAND NEVES - OAB RJ115119
GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA - OAB RJ111059
Assunto: TJRJ - Providências - Revisão - Inclusão - Cartório do 2º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro-RJ - Lista - Vacância - Ocorrência - Remoção Regular - Concurso Público - Período Anterior - Lei Federal nº 8.935/94.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA
Requerido:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - OAB DF25120
Assunto: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
ADEMIR ANTONIO MARCON
ADILSON HEIDI SUJUKI
AGROPECUÁRIA PRADELLA TRES LTDA
LUIZ ANTÔNIO PRADELLA
ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO
ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI
CARLO ROQUE REGINATTO
ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA
FERNANDO MIGUEL SCHERER
GENUIR FRANCESCHI
RICARDO HIDECAZU UEMURA
HEDER TODI SUJUKI
HORÁCIO SHUJI HASEGAWA
HUMBERTO HIROMITSU UEMURA
JACO LAVINSKY
LEANDRO MICHELON ENDRES
LOTÁRIO MIGUEL SCHERER
LUIZ LAVINSKY
MARCOS ANTÔNIO REGINATTO
MARLISE TEN CATEN REGINATTO
MAURO ROBERTO FLORES VARGAS
PAULO CESAR REGINATTO
RUI LUIZ GAIO
SELMO JOSÉ CERRATO
SIBIO RAFAEL REGINATTO
HAROLDO HIDEYUKI UEMURA
Requerido:
CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
LEONARDO LAMACHIA - RS47477
RODRIGO DORNELES - RS46421
ANGELA CRISTINA VIERO - RS44073
Assunto: TJBA - CCIN-BA - Providências - Desconstituição - Portaria nº CCI-105/2015-GSEC - Revisão - Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 - Irregularidade - Cancelamento - Regularização - Matrículas - Imóveis Particulares.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
CONSTRUTORA HEMA LTDA
Requerido:
2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E 6º TABELIONATO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA PB - CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES
MARIA EMILIA COUTINHO TORRES DE FREITAS
Advogado:
FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800
ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF20742
DANILO DE SOUSA MOTA - PB11313
SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES - PB3728
Assunto: TJPB - Apuração - Irregularidades - Serventia Extrajudicial.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004733-14.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SANTA CATARINA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogado:
ILTON NORBERTO ROBL FILHO - PR43824
FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514
ISABELA MARRAFON - MT8565
GABRIELLA NASCIMENTO SANTOS - DF49115
Assunto: Portal - Justiça Aberta - Providências - Limitação - Publicidade - Acesso - Informações - Banco de Dados - Produtividade - Faturamento Bruto Mensal - Serventias - Risco - Segurança - Vida - Usuários - Funcionários.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Advogado:
ORLANDO VIRGINIO PENHA - PB5984
ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284
Assunto: TJPB - Desconstituição - Ato 95/2016 - Revisão - Ato 01/2016 - Excesso - Criação - Feriados - Pontos Facultativos - Judiciário da Paraíba - Prejuízo - Prestação Jurisdicional.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
HAMILTON ELLIOT AKEL
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOJESP
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355
MARCOS DA COSTA – SP90282
OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906
Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003105-87.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - TRT15
Interessado:
RUI MAGALHÃES PISCITELLI
Assunto: TRT 15ª Região - Providências - Desconstituição - Atos Administrativos - Violação - Lei nº 11.416/2006 - Ilegalidade - Concessão - Progressão Funcional - Parcela - Servidores - Ausência - Previsão Orçamentária.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-38.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
Assunto: CNJ - Aplicação - Art. 219 - Novo Código de Processo Civil - Contagem - Prazos Processuais - Dias Úteis - Juizados Especiais - Justiça do Trabalho - Ofício nº 706/2016-GPR - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000221-17.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
LEANDRO SANTOS DA SILVA
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
Assunto: STJ - Apuração - Condução - Processo nº 0023964-60.2014.4.01.3300.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007229-45.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Advogado:
RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA - GO19532
Assunto: TST - Apuração - Condução - Processo nº 0000927-02.2012.5.18.0007.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO 0007444-55.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
BANCO DO BRASIL SA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492
Assunto: CNJ - Tribunais de Justiça - Providências - Regulamentação - Emenda Constitucional nº 94/2016 - Cessação - Solicitação - Repasses - Valores - Banco do Brasil.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003032-81.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Advogado:
TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO - MS14707 -
Assunto: TJMS - Revisão - Portaria nº 867/2016 - Exclusividade - Transferência - Precatórios - Contas dos Beneficiários - Vedação - Transferência a Terceiros - Previsão - Dedução - Retenções Tributárias e Previdenciárias - Honorários Contratuais ou de Sucumbência - Prejuízo - Interesse - Advogados.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002675-04.2016.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
FELIPE CAZUO AZUMA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
Advogado:
FELIPE CAZUO AZUMA - PR34938
Assunto: TJMS - Portarias nº 867 e 875/2016 - Pagamento - Precatórios - Transferência Eletrônica - Fundos - Contas - Beneficiários - Impossibilidade - Pagamento - Conta - Terceiros.
Decisão: retirado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002575-54.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerentes:
EDUARDO BARCAUI
ELISABETH MARY AFFI DA COSTA
JOSÉ MARIO DE ALBUQUERQUE AFFI
MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE AFFI BARCAUI
OSVALDO JOSÉ DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO – TJMT
Interessado:
GUARUJA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado:
FABIO SILVA TEODORO BORGES - MT12742
Assunto: TJMT - Apuração - Denúncia - Irregularidade - Pagamento - Precatórios - Protocolo nº 23203/1988.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007250-60.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
Assunto: CNJ - Providências - Relatório - Inspeção - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Departamento de Precatórios - Subitem 1.18 - Reconsideração - Aprovação - Supressão - Recomendação.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007047-93.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
Assunto: CJF - Providências - Desconstituição - Dispositivo - Resolução nº 405/2016 - Ilegalidade - Previsão - Separação - Valores - Precatórios - Honorários Contratuais e Sucumbenciais.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
WALTER NEY RODRIGUES REZENDE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogado:
WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700
Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004943-31.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ
Requerido:
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogados:
VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - PA009664
BRUNA REGINA DA SILVA DADA - DF42981
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
Assunto: TRT 8ª Região - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Processo Trabalhista nº 0000648-27.2014.5.08.0006 e 0001281-04.2015.5.08.0006.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005652-37.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
FLÁVIO JABOUR MOULIN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362
RAPHAEL AMERICANO CAMARA - ES8965
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
Assunto: TJES - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000941-18.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Requerido:
EDUARDO DA ROCHA LEE
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362
Assunto: TJDFT - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275 
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: CNJ - Revisão - Art. 11 da Resolução nº 125/CNJ - Irregularidade - Dispensa - Atuação - Advogados e Defensores Públicos - Audiências de Conciliação e Mediação - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004626-96.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
CID VIEIRA DE SOUZA FILHO - SP58271
Assunto: TRT 2ª Região - Apuração - Irregularidades - Detenção - Advogado - Dependências do Fórum.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPIRITO SANTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES
Advogado:
MARIANA GUIMARAES FONSECA GIANORDOLI - ES12515
GABRIEL GAVA - ES22844
HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175
Assunto: TJES - Apuração - Proibição - Gravação - Audiências.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006851-89.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
PAULO ANTPACK
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogados:
FLAVIA COSTA GOMES MARANGONI - DF34404
HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090
NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967
Assunto: TJRS - Providências - Suspensão - Efeitos - Portaria nº 06/2017-DF - Necessidade - Restabelecimento - Designação - Interino - Requerente - Cartório do 1º Tabelionato e Registros Especiais da Comarca de Canoas-RS.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados:
VANESSA LANDRY - RN10322
CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS – RN3656
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN4846
Assunto: TJRN - Necessidade - Suspensão Cautelar - Ato - Transferências - Empréstimos - Doações - Recursos Orçamentários - Poder Executivo.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002644-47.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Advogado:
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TRF 2ª Região - Revisão - Atribuição - Policiais Militares - Exercício - Funções Privativas de Servidores da Segurança do Judiciário.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005864-53.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogado:
PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - RJ131506
THIAGO GOMES MORANI - RJ171078
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Enunciado nº 10.2016 - Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 - Proibição - Gravação - Audiências - Juizados Especiais.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE GOIAS
Requerido:
LUIS SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogado:
TALITA PAIVA MAGALHAES - GO43136
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - GO20517
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228
GUILHERME MOACIR FAVETTI - DF48734
RAFAEL THOMAZ FAVETTI - DF15435
Assunto: TJGO - Distribuidor da Comarca de Goiânia - Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor - Comarca de Goiânia - Comarca de Luziânia - Comarca de Quirinópolis - Provimento nº 7/2015 - Mandado de Segurança nº 33519 - RGD nº 0006536-66.2014.2.00.0000 - Processo Administrativo nº 5360528 - Provimento nº 7/2014 e 9/2015.
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005148-94.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOC DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2 REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2
Advogado:
PAULO RANGEL DO NASCIMENTO - SP26886
ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO BONAFE - SP100305
RENATA LEV - SP131640
Assunto: TRT 2ª Região - Providências - Resolução GP nº 03/TRT2ªREGIÃO - Resolução nº 63/2010/CSJT - Determinação - Viabilização - Auxílio Fixo - Varas do Trabalho - Juiz Substituto - Melhoria - Numeroso - Acervo Processual - Necessidade - Suspensão - Ofícios GP-5 TRT/SP nº 0022/2015 e GP-J TRT/SP nº021/2015 - Suspensão - Auxílio Fixo - Varas do Trabalho - Justificativa - Ausência - Juízes Substitutos.
Decisão: adiado.
Às doze horas e trinta minutos, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia anunciou ser a última sessão do Conselheiro Rogério Nascimento, pois seu mandato aproxima-se do fim. Agradeceu, em nome do Conselho Nacional de Justiça, o trabalho profícuo, sério, constante e extremamente comprometido do Conselheiro Rogério Nascimento. Externou sua gratidão pessoal por Sua Excelência ter auxiliado em mutirões carcerários em momento de crise para o país. Anunciou que sua falta será sentida por todos e desejou felicidades no seu retorno ao Ministério Público Federal. Em seguida, o Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena rendeu homenagens ao Conselheiro Rogério Nascimento e destacou seu caráter forjado em atitudes do bem e, em nome do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União, agradeceu o trabalho desenvolvido no Conselho Nacional de Justiça. O Conselheiro Rogério Nascimento externou sua emoção com as homenagens, renovou seus agradecimentos e citou uma frase atribuída a Oscar Wilde na qual o escritor esclarece que a vida nos põe permanentemente diante da escolha de vários caminhos e somos obrigados a escolher um, já com uma enorme saudade dos que jamais percorreremos. Disse que toma o caminho de volta ao Ministério Público Federal já morrendo de saudade do caminho que não terá percorrido no Conselho Nacional de Justiça. Às doze horas e trinta e sete minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.
 
Ministra Cármen Lúcia
Presidente

SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D CEP: 70760-544 

Telefones - 55 61 2326-5000 Horário de atendimento ao público: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.

W3C Válido