v. 6 (2022): Edição Especial Mulheres e Justiça: Revista CNJ

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Publicado: 2022-08-16

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Edição Completa

Apresentação

Apresentação Editor-chefe Marcus Livio Gomes

Marcus Livio Gomes

9 - 10
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Entrevista

Entrevista da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

11 - 12
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Artigos

Oitenta anos da Justiça do Trabalho desafios para a efetividade do direito à igualdade e não discriminação numa visão interseccional

Delaíde Alves Miranda Arantes, Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos

13 - 22
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A Lei 13.988/2020 e o voto de qualidade do CARF polêmicas e discussões

Doris Canen, Bruna Gonçalves Ferreira

23 - 42
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Explosão e esperança o Direito como único caminho. Reflexões sobre a condenação internacional do Brasil por ineficiência judiciária

Margareth Costa

43 - 48
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Onde a fraude à cota de gênero encontra a violência política de gênero intersecções entre o art. 10, § 3º, da Lei das Eleições, o art. 326-B do Código Eleitoral e o art. 359-P do Código Penal

Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

49 - 58
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A equidade de gênero no Poder Judiciário e o papel do Conselho Nacional de Justiça para sua concretização

Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Adriana Franco Melo Machado, Maria Paula Cassone Rossi

59 - 68
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Breves considerações sobre o papel do Poder Judiciário na aplicação da Lei n. 14.481/2021 Lei do “Superendividamento”

Trícia Navarro Xavier Cabral, Hiasmine Santiago, Fabiane Sena Freitas

69 - 80
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Regulamentação da interrupção voluntária da gravidez no Brasil disputas jurídico-políticas na afirmação dos direitos reprodutivos das mulheres

Adriana Dias Vieira, Carolina Brandão de Oliveira

81 - 94
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Perspectiva de gênero na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ana Carolina Lopes Olsen, Melina Girardi Fachin

95 - 108
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Recomendação 62/2020 do CNJ e a pobreza menstrual na pandemia do COVID-19 análise a partir das Regras de Bangkok

Ana Paula Motta Costa, Carolina de Menezes Cardoso Pellegrini, Marina Nogueira de Almeida

109 - 120
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O direito das famílias à luz da perspectiva de gênero considerações acerca da fixação dos alimentos compensatórios a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021

Érica de Aquino Paes, Luciane da Costa Moás

121 - 132
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Reforço da violência de gênero durante a pandemia de COVID-19 análise dos dados acerca da violência doméstica no município de Campinas/SP e a cifra oculta que afeta políticas públicas de segurança pública

Erika Chioca Furlan, Mariana Secorun Inácio, Caroline de Souza Furlaneto

133 - 142
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Gênero e caminhos para o acesso à Justiça do Trabalho invisibilidade da mulher no campo laboral

Fernanda de Mendonça Melo, Natália Queiroz Cabral Rodrigues

143 - 152
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Política pública de acesso à Justiça o caso da Justiça Itinerante em Duque de Caxias/RJ

Fernanda Santos de Souza Ayres, Tatiana Cotta Gonçalves Pereira

153 - 170
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Advocacia feminina e o direito da mulher ao trabalho jurídico no contexto da pandemia de Covid-19

Gabrielle de Oliveira Ferreira, Amanda Amorim Maciel, Danielle Stephanie Gomes Treider

171 - 180
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A saúde sexual e reprodutiva da mulher como um direito fundamental

Karim Regina Nascimento Possato, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques

181 - 190
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Gestão judicial de alto desempenho um estudo de caso com perspectiva de gênero e raça

Lívia Lúcia Oliveira Borba, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, Rafaella Amaral de Oliveira

191 - 202
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Igualdade de gênero no sistema de justiça e o trabalho feminino no contexto da pandemia

Marcela Casanova Viana Arena, Luciane Cardoso Barzotto

203 - 212
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Constitucionalismo feminista para ler e interpretar o Direito (Constitucional) com as lentes de gênero

Marina Bonatto, Melina Girardi Fachin, Estefânia Maria de Queiroz Barboza

213 - 224
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Gênero e isonomia no direito das famílias um estudo sobre a evolução da situação jurídica da mulher no Código Civil de 2002

Pâmela Kelly Holanda Brito, Raquel Moraes de Lima

225 - 234
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Acesso à Justiça e assistência à mulher nos casos de violência doméstica e familiar

Renata Cortez Vieira Peixoto, Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand, Cristiane Rodrigues Iwakura

235 - 248
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Jurisprudência: temas relevantes

Conselheiro Marcus Antonio de Souza Faver PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 518

Conselheiro Marcus Antonio de Souza Faver

249
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Conselheiro Mairan Maia PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 607

Conselheiro Mairan Maia

249
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Conselheiro José Lucio Munhoz ATO NORMATIVO 0000912-07.2012.2.00.0000:

Conselheiro José Lucio Munhoz

250
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Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000

Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro

250
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Conselheiro Ministro Dias Toffoli ATO NORMATIVO 0003917-90.2019.2.00.0000

Conselheiro Ministro Dias Toffoli

251
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Conselheiro Ministro Dias Toffoli ATO NORMATIVO 0001254-37.2020.2.00.0000

Conselheiro Ministro Dias Toffoli

252
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Conselheiro Ministro Dias Toffoli PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003440-33.2020.2.00.0000

Conselheiro Ministro Dias Toffoli

252
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Conselheiro Ministro Dias Toffoli ATO NORMATIVO 0003885-51.2020.2.00.0000

Conselheiro Ministro Dias Toffoli

252
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Conselheiro Ministro Emmanoel Pereira PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005126-60.2020.2.00.0000

Conselheiro Ministro Emmanoel Pereira

253
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Conselheira Maria Tereza Uille Gomes PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006779-97.2020.2.00.0000

Conselheira Maria Tereza Uille Gomes

254
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Conselheira Maria Cristiana Ziouva ATO NORMATIVO 0006770-38.2020.2.00.0000

Conselheira Maria Cristiana Ziouva

254
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Conselheira Maria Cristiana Ziouva ATO NORMATIVO 0006772-08.2020.2.00.0000

Conselheira Maria Cristiana Ziouva

254
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Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena ATO NORMATIVO 0010087-44.2020.2.00.0000

Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena

255
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Conselheiro Ministro Luiz Fux ATO NORMATIVO 0001316-43.2021.2.00.0000

Conselheiro Ministro Luiz Fux

255
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Conselheiro Mário Guerreiro ATO NORMATIVO 0004857-84.2021.2.00.0000

Conselheiro Mário Guerreiro

256
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Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0009779-08.2020.2.00.0000

Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen

256
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Conselheiro Mário Guerreiro NOTA TÉCNICA 0004865-61.2021.2.00.0000

Conselheiro Mário Guerreiro

257
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Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena ATO NORMATIVO 0006423-68.2021.2.00.0000

Conselheira Ivana Farina Navarrete Pena

257
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Conselheira Tania Regina Silva Reckziegel ATO NORMATIVO 0008976-88.2021.2.00.0000

Conselheira Tania Regina Silva Reckziegel

257
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Conselheira Salise Sanchotene NOTA TÉCNICA 0001736-14.2022.2.00.0000

Conselheira Salise Sanchotene

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