O direito das famílias à luz da perspectiva de gênero

considerações acerca da fixação dos alimentos compensatórios a partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021

Resumo

Neste texto abordou-se a perspectiva de gênero no âmbito do Direito das Famílias, com ênfase na análise da natureza e da importância dos alimentos compensatórios. Partiu-se da premissa de que as mulheres dedicadas ao espaço privado do lar e da criação dos filhos ocupam posição de maior hipossuficiência no momento do rompimento do vínculo conjugal, porque não têm recursos ou meação que as proporcione a manutenção de uma vida digna. Utilizou-se a análise histórica bem como da doutrina e legislação civil sobre a posição das mulheres na estrutura social e familiar brasileira. Tais questões tornaram urgente o debate sobre a assimetria de gênero e medidas compensatórias perante o Poder Judiciário e demais
integrantes do sistema de justiça, que resultaram no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.