Política pública de acesso à Justiça

o caso da Justiça Itinerante em Duque de Caxias/RJ

Autores

  • Fernanda Santos de Souza Ayres
  • Tatiana Cotta Gonçalves Pereira UFRRJ

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6iesp.343

Palavras-chave:

Justiça itinerante, Direitos humanos, Política pública, Desenvolvimento sustentável, Ordem jurídica justa

Resumo

O presente trabalho pautou-se na pesquisa do programa Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ, implantado com a finalidade de promover acesso à justiça à população que se encontra em maior vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo principal da pesquisa foi analisar a efetividade do acesso à justiça através da Justiça Itinerante no município, com base no conceito de ordem jurídica justa de Mancuso (2011), nas ponderações da terceira onda de acesso à justiça de Cappelletti e Garth (1988) e nos Objetivos do Desenvolvimento sustentável (ONU). Para isso, foram realizadas análises de literatura, de documentos institucionais, bem como pesquisa de campo. Chegou-se à conclusão de que a Justiça Itinerante em Duque de Caxias/RJ, de forma isolada, não atinge todos os parâmetros das categorias de análise, contudo, não se pode negar sua contribuição.

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Biografia do Autor

Fernanda Santos de Souza Ayres

Graduada em Direito, graduada em Administração Pública (UFRRJ), especialista em direito público e direito de família e sucessões, mestre em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (UFRRJ).

Tatiana Cotta Gonçalves Pereira, UFRRJ

Professora de Direito do Departamento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas, ambos na UFRRJ. Graduada e mestre em Direito, Doutora em Sociologia e Direito.

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Publicado

2022-08-16

Como Citar

SANTOS DE SOUZA AYRES, F.; COTTA GONÇALVES PEREIRA, T. Política pública de acesso à Justiça: o caso da Justiça Itinerante em Duque de Caxias/RJ. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. esp, p. 153–170, 2022. DOI: 10.54829/revistacnj.v6iesp.343. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/343. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

v. 6 (2022): Edição Especial Mulheres e Justiça: Revista CNJ

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Fernanda Santos de Souza Ayres, Tatiana Cotta Gonçalves Pereira

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