Onde a fraude à cota de gênero encontra a violência política de gênero

intersecções entre o art. 10, § 3º, da Lei das Eleições, o art. 326-B do Código Eleitoral e o art. 359-P do Código Penal

Autores

  • Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6iesp.360

Palavras-chave:

Violência política contra mulheres, Cota de gênero, Fraude

Resumo

O artigo possui por finalidade explorar as possíveis intersecções entre a fraude à cota de gênero prevista pelo art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97 e a violência política de gênero, nos termos dos arts. 326-B do Código Eleitoral e 359-P do Código Penal. Para tanto, num primeiro momento, analisa-se a cota de candidaturas em seu histórico e propósito, bem como em seus descumprimentos e em suas reafirmações. Feito isso, serão explorados os tipos legais de violência política, com a análise de seus elementos. Em terceiro lugar, com base na tipologia de candidaturas fictícias femininas elaborada por Roberta Laena, serão teorizadas possíveis intersecções entre a fraude à cota de candidaturas e a violência política contra mulheres.

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Biografia do Autor

Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Coordenadora Institucional da Comissão Gestora de Política de Gênero do TSE, Mestra em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.

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Publicado

2022-08-16

Como Citar

BUCCHIANERI PINHEIRO, M. C. . Onde a fraude à cota de gênero encontra a violência política de gênero: intersecções entre o art. 10, § 3º, da Lei das Eleições, o art. 326-B do Código Eleitoral e o art. 359-P do Código Penal. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. esp, p. 49–58, 2022. DOI: 10.54829/revistacnj.v6iesp.360. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/360. Acesso em: 29 mar. 2024.