Acesso à Justiça e assistência à mulher nos casos de violência doméstica e familiar

Autores

  • Renata Cortez Vieira Peixoto UERJ
  • Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand Centro Universitário Anhanguera - Leme
  • Cristiane Rodrigues Iwakura UERJ

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6iesp.329

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Violência doméstica e familiar, Alimentos, Assistência jurídica, Tecnologia

Resumo

Trata-se de estudo acerca do acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica e dos principais óbices à sua concretização. Pretendese demonstrar, a partir do método dedutivo e da análise documental, que a superação desses óbices pode se dar através da percepção de alimentos, do uso de instrumentos processuais assistenciais e de recursos tecnológicos. A conclusão da pesquisa segue no sentido de que há meios hábeis a promover a garantia de acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: o direito a alimentos enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade; a concessão de assistência jurídica, judiciária e da gratuidade da justiça; e o uso da tecnologia, por meio de audiências virtuais e do desenvolvimento de aplicativos e plataformas únicas voltados à prestação de serviços às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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Biografia do Autor

Renata Cortez Vieira Peixoto, UERJ

Doutoranda em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela UNICAP/PE. Coordenadora da Pós-Graduação em Advocacia Extrajudicial da UNIRIOS. Professora. Registradora Civil e Tabeliã. Presidente da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP).

Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand, Centro Universitário Anhanguera - Leme

Mestranda em Processo pela UEJ. Coordenadora do Curso e do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Anhanguera – Leme. Professora. Advogada. Membra da Diretoria da ABEP – Associação Brasileira Elas no Processo.

Cristiane Rodrigues Iwakura, UERJ

Doutora em Direito pela UERJ, Pós-graduada em Direito Público pela UnB e em Regulação do Mercado de Capitais pelo Ibmec-RJ, Professora na área de Processo, Tecnologia e Legal Design. Procuradora Federal.

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Publicado

2022-08-16

Como Citar

CORTEZ VIEIRA PEIXITO, R.; RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND, C.; RODRIGUES IWAKURA, C. Acesso à Justiça e assistência à mulher nos casos de violência doméstica e familiar. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. esp, p. 235–248, 2022. DOI: 10.54829/revistacnj.v6iesp.329. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/329. Acesso em: 29 mar. 2024.