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Judiciário estuda padronização do sigilo em processos de violência doméstica

Judiciário estuda padronização do sigilo em processos de violência doméstica

09/08/2022

Foto mostra as pessoas sentadas em volta de uma mesa comprida em uma sala no CNJ.
Foto mostra pilhas de processos em uma sala.
Tela principal do chat de atendimento Jefinho.
Imagem que representa a bandeira do movimento LGBTQIA+.
Foto mostra momento em que um casal está sendo atendido pelo Cejusc Itinerante.
Foto mostra a juíza do TRE-PA Rosa Navegantes com o microfone na mão e falando durante o evento. A seu lado, a desembargadora Tânia Reckziegel olha para a magistrada.
Foto mostra momento da capacitação por videoconferência, sendo possível ver a miniatura das telas de alguns participantes.
Foto mostra um homem usando uma ferramenta de mesa para transformar garrafa pet em vassoura.
Foto da sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

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Ao fundo, composição de prateleiras de livros com diversas letras soltas. Texto: Que língua é essa? Conheça o significado de algumas das expressões em latim mais comuns no universo jurídico. Ex tunc: Desde o início. Expressão que faz referência a uma norma que produz efeito "desde sempre", com caráter retroativo atingindo fatos que ocorreram antes da criação da norma. Ex nunc: Desde agora. Expressão que trata de uma norma que só começa a produzir efeitos a partir do momento em que ela é criada.
Na parte superior, sobre imagem de papel amassado, foto de urso de pelúcia jogado e mancha amarela. Abaixo, texto sobre fundo vinho. Texto: Estupro praticado contra menor entre 14 e 17 anos versus Estupro praticado contra menor de 14 anos. Entre 14 e 17 anos: É agravante no crime de estupro; Pena de 8 a 14 anos de reclusão; Artigo 213, § 1º do Código Penal. Menor de 14 anos: É o crime de estupro contra vulnerável, outro tipo penal; Pena de 8 a 15 anos de reclusão. Artigo 217-A do Código Penal.

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Oportunidades

Projetos conjuntos do CNJ e do PNUD Brasil estão com editais abertos para seleção de profissionais. Mais informações na página do PNUD Brasil.

 

Justiça 4.0


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