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Documentos Processuais - Descartadas / Rejeitadas
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| Cód |
Responsável pela Sugestão
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Descrição Resumida
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Data
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Detalhar
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| 2375 |
TJRO
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Guia de desacolhimento - SNA
Documentos Processuais - Incluir
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06/09/2024 |
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Sugestão:
Resolução nº 289 de 16/11/2012 e Provimento Conjunto 03/2022 da CGJ/TJRO
Art. 9º A Guia Nacional de Acolhimento e a Guia Nacional de Desligamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos deverão ser obrigatoriamente emitidas no sistema para todas as crianças e adolescentes cuja medida protetiva de acolhimento tenha sido aplicada.
Justificativa:
Já existe o documento "guia de acolhimento/desacolhimento".
avaliador: CNJ
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| 2374 |
TJRO
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Guia de Acolhimento - SNA
Documentos Processuais - Incluir
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06/09/2024 |
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Sugestão: Resolução nº 289 de 16/11/2012 e Provimento Conjunto 03/2022 da CGJ/TJRO
Art. 9º A Guia Nacional de Acolhimento e a Guia Nacional de Desligamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos deverão ser obrigatoriamente emitidas no sistema para todas as crianças e adolescentes cuja medida protetiva de acolhimento tenha sido aplica
Justificativa:
Já existe o documento "guia de acolhimento/desacolhimento".
avaliador: CNJ
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| 2373 |
TJRO
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Guia de Internação Sanção
Documentos Processuais - Incluir
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06/09/2024 |
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Sugestão: Resolução nº 165 de 16/11/2012 do CNJ
Justificativa:
Documento já existe com o nome guia de internação definitiva.
avaliador: CNJ
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| 2370 |
TJRO
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Guia de internação provisória
Documentos Processuais - Incluir
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06/09/2024 |
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Sugestão:
Prevista na Resolução nº 165 de 16/11/2012 do CNJ
Justificativa:
Documento já existe.
avaliador: CNJ
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| 2225 |
CNJ
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Criação de Documentos Solicitada pelo DMF/CNJ
Documentos Processuais - Incluir
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07/03/2024 |
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Sugestão: Boa noite, Ana!
Encaminho, abaixo, um breve arrazoado preparado pela equipe técnica do DMF, solicitando alterações na TPU para viabilizar a entrada em produção do BNMP 3.0, endossando o pedido para que seja apreciado e aprovado pela equipe de governança da TPU.
Grato!
João Felipe
%u201CA Resolução CNJ nº 417, que regulamenta o novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões %u2013 BNMP 3.0, ampliou significativamente a emissão de peças e eventos que o integrarão, os quais repercutem sobre as respectivas expedições nos processos judiciais.
Diante disso, verifica-se a necessidade da criação dessas espécies, na modalidade interna, junto às Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, a fim de viabilizar o cumprimento da Resolução CNJ nº 46.
A entrada em funcionamento do novo sistema está prevista para o dia 2 de maio próximo, razão pela qual solicito, dentro do possível, seja a data tomada como referência para a disponibilização dos itens sugeridos na tabela, para efetivo uso dos tribunais.
É importante anotar que vários tribunais atuam no BNMP mediante integrações baseadas na TPU, o que reforça a importância de uniformização de códigos e tabelas especialmente para essa finalidade, evitando solução de continuidade na política.
Saliento que todos os itens foram analisados pelo Núcleo de Sistemas do DMF, sob a supervisão da governança e decorrem de previsão legal, o que torna os torna imprescindíveis para utilização do novo BNMP 3.0.
Diante do exposto, solicito a implementação dos tipos de documentos abaixo, com as respectivas nomenclaturas, como internos, na Tabela Unificada do Poder Judiciário.
Novos Tipos de Documentos - Internos
Comunicação de Fuga
Comunicação de Saída Temporária
Comunicação de Evasão
Comunicação de Alteração de Unidade prisional%u202F%u202F
Comunicação de Alteração de Regime Prisional
Transferência de Documentos por Declínio de Competência
Averbação ao Mandado de Monitoração
Averbação ao Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão
Análise de Audiência de Custódia
Análise de Prisão em Flagrante
Análise de Cumprimento de Mandado de Prisão ou Internação
Registro de Regime Disciplinar Diferenciado %u2013 RDD
Registro de Medidas Protetivas de Urgência
Prorrogação do Mandado de Prisão Temporária%u202F
Certidão de Cumprimento da Ordem de Desinternação
Certidão de Cumprimento de Alvará de Soltura
Certidão de Cumprimento de Mandado de Internação
Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento
Certidão de Cumprimento do Mandado de Recaptura - Internação
Certidão de Cumprimento do Mandado de Recaptura - Prisão
Certidão de Deportação/Expulsão/Extradição
Revogação Total do Mandado de Monitoramento Eletrônico
Revogação Parcial do Mandado de Monitoramento Eletrônico
Revogação Total de Acompanhamento das Medidas Diversas da Prisão
Revogação Parcial de Acompanhamento das Medidas Diversas da Prisão
Mandado de Internação Provisória
Mandado de Internação Definitiva
Guia de Internação Provisória
Guia de Internação Definitiva
Guia de Execução para Tratamento Ambulatorial
Registro de Medidas Protetivas de Urgência %u201C
Atenciosamente,
João Felipe Menezes Lopes
Juiz Auxiliar da Presidência
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)
Justificativa:
Documentos já existentes nas TPUs.
avaliador: CNJ
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| 2186 |
TRESP
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Criar Tipo de Documento Processual Interno
Documentos Processuais - Incluir
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14/11/2023 |
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Sugestão: O Tribunal Superior Eleitoral - TSE sugere a criação do seguinte tipo de Documento Processual Interno:
Parecer conclusivo pela aprovação das contas com ressalva
Pasta Pai: Parecer Técnico (a ser criada)
Justificativa: Necessidade de classificação dos documentos elaborados pelos servidores da Justiça Eleitoral que atuam na análise das prestações de contas de candidatos e partidos políticos
Justificativa:
Já levado à apreciação do Comitê.
avaliador: CNJ
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| 2185 |
TRESP
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Criar Tipo de Documento Processual Interno
Documentos Processuais - Incluir
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14/11/2023 |
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Sugestão: O Tribunal Superior Eleitoral - TSE sugere a criação do seguinte tipo de Documento Processual Interno:
Parecer conclusivo pela não prestação das contas
Pasta Pai: Parecer Técnico (a ser criada)
Justificativa: Necessidade de classificação dos documentos elaborados pelos servidores da Justiça Eleitoral que atuam na análise das prestações de contas de candidatos e partidos políticos
Justificativa:
Já avaliada pelo Comitê.
avaliador: CNJ
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| 2184 |
TRESP
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Criar Tipo de Documento Processual Interno
Documentos Processuais - Incluir
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14/11/2023 |
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Sugestão: O Tribunal Superior Eleitoral - TSE sugere a criação do seguinte tipo de Documento Processual Interno:
Parecer conclusivo pela rejeição das contas
Pasta Pai: Parecer Técnico (a ser criada)
Justificativa: Necessidade de classificação dos documentos elaborados pelos servidores da Justiça Eleitoral que atuam na análise das prestações de contas de candidatos e partidos políticos
Justificativa:
Já apreciado pelo Comitê.
avaliador: CNJ
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| 2183 |
TRESP
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Criar Tipo de Documento Processual Interno
Documentos Processuais - Incluir
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14/11/2023 |
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Sugestão: O Tribunal Superior Eleitoral - TSE sugere a criação do seguinte tipo de Documento Processual Interno:
Parecer conclusivo pela aprovação das contas sem ressalvas
Pasta Pai: Parecer Técnico (a ser criada)
Justificativa: Necessidade de classificação dos documentos elaborados pelos servidores da Justiça Eleitoral que atuam na análise das prestações de contas de candidatos e partidos políticos
Justificativa:
Já analisado pelo Comitê
avaliador: CNJ
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| 2182 |
TRESP
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Criação de Pasta - Documentos Internos
Documentos Processuais - Incluir
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14/11/2023 |
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Sugestão: O Tribunal Superior Eleitoral - TSE sugere a criação do seguinte tipo de Documento Processual Interno:
PASTA - Parecer Técnico
Pasta Pai: 2
Justificativa: Necessidade de armazenamento dos documentos elaborados pelos servidores da Justiça Eleitoral que atuam na análise das prestações de contas de candidatos e partidos políticos
Justificativa:
já analisado pelo Comitê
avaliador: CNJ
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