Assuntos - An?lise prévia
Cód	Responsável pela Sugestão	Descrição Resumida	Data	Detalhar
2239		Criação de assunto para ações que versem sobre "Alvará Judicial" Assunto - Incluir	19/04/2024
	Sugestão: O TJDFT vem solicitar a reinclusão do pedido n. 1917 em pauta do Comitê Gestor das Tabelas Processuais. Trata-se de proposta de criação de assunto para identificar as ações judiciais cujo objeto se referir a alvará judicial. A referida proposta havia sido incluída na pauta da reunião de 19.5.2023 desse Comitê e retirada a nosso pedido, p reapreciação, pois não houve consenso. Ao reanalisarmos o pedido, o Comitê Gestor das Tabelas Processuais, no âmbito da Justiça do DF decidiu reiterá-lo.
2237		Criação de assunto para os crimes da Lei nº 13.869/2019 Assunto - Incluir	05/04/2024
	Sugestão: Criação de novo assunto destinado à identi%uFB01cação dos crimes de abuso de autoridade da Lei nº 13.869/2019, devido à ausência de item próprio na tabela taxonômica de assuntos destinado à classi%uFB01cação dos processos e procedimentos que versem sobre os tipos penais incriminadores previstos naquele ato normativo. Atualmente, existe apenas o item identi%uFB01cado pelo código 3606, que se presta à classi%uFB01cação dos crimes de abuso de autoridade da revogada Lei nº 4.898/65.
2236		Criação de assunto para o capítulo II-B do título XI do CP Assunto - Incluir	05/04/2024
	Sugestão: Criação de assuntos relacionados aos novos tipos penais instituídos pela Lei nº 14.133/2021, os quais foram inseridos nos arts. 337-E a 337-O do Código Penal, com a sugestão de criação de novo item %uFB01lho do assunto 287 (Direito Penal), denominado "Crimes em Licitações e Contratos Administrativos", a exemplo dos demais capítulos daquele ato normativo, e que os novos assuntos a serem criados lhe sejam hierarquicamente subordinados.
2221		Incluir cartas precatórias criminais para o 2º Grau Assunto - Alterar	30/01/2024
	Sugestão: As cartas precatórias criminais podem ser distribuídas para o 2º Grau de Jurisdição da Justiça Estadual, desde que o seu objeto envolva competência privativa dos órgãos de segunda instância. Logo, deve ser marcada a "flag" do 2º Grau na Justiça Estadual para todos os assuntos filhos do assunto "15033 - Objetos de Cartas Precatórias Criminais".
2219		Inclusão de assunto "7777 - Resolução de Conflito" Assunto - Incluir	18/01/2024
	Sugestão: O assunto pertence à estrutura "DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / CONTRATOS DE CONSUMO (7771)", a fim de ser viabilizada a integração do sistema Pje ao CONSUMIDOR.GOV.BR, por meio do "consumidor-service". A presente sugestão se baseia na documentação técnica de integração do serviço entre o sistema processual e o referido site governamental, contudo, é exigido o cadastro do assunto "7777", que, atualmente, não se encontra dentro das Tabelas Processuais Unificadas. Desse modo, a fim de evitar inconsistências no Datajud, antes de ser cadastrado o assunto novo, se faz necessário ser regularizado junto às TPUs.
2213		Morte Presumida sem Declaração de Ausência Assunto - Incluir	13/12/2023
	Sugestão: Inclusão de Assunto
2166		Habilitar assuntos 13229, 13150, 13219 para toda a JT Assunto - Ativar	24/10/2023
	Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a marcação dos assuntos 13229, 13150 e 13219 para uso também pelo 1º e 2º graus, além do TST.
2159		Inclusão do assunto estudo social em precatória de Infância de Juventude Assunto - Incluir	11/10/2023
	Sugestão: Necessidade de diferenciação das cartas precatórias que demandem a elaboração de Estudo Social.
2148		IRPF / Isenção por doença Assunto - Incluir	02/10/2023
	Sugestão: Da análise das competências das Varas Tributárias com relação ao Tributo Imposto de Renda de Pessoa Física, restringindo especificamente nas contendas que buscam a não retenção (isenção) e devolução do Imposto de Renda de Pessoa Física pelo Estado da Bahia, o assunto "Direito Tributário (14) - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) - Retido na Fonte (5922)" atende a necessidade da especificação da matéria discutida, uma vez que deve ser utilizada, conforme glossário da TPU, em situações de "Pedidos de não retenção ou restituição de IRPF indevidamente retido na fonte referentes a rendimentos do trabalho assalariado e outros rendimentos pagos por pessoas jurídicas, e rendimento real ou ganho de capital pago a beneficiário não identificado." Por seu turno, no particular, entendemos que a localização do assunto "Retido na Fonte" deva ser desativado pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo criado um outro com nome específico, fazendo parte da Hierarquia "Direito Tributário (14) - Limitação ao Poder de Tributar (5913) - Isenção (5915) - IRPF/Isenção por doença (XXXXX)", proporcionando ao distribuidor uma maior clareza na escolha do assunto. Como prova da necessidade da mudança, em verificação ao atual acervo processual do Tribunal, no primeiro grau, constam apenas quatro processos com o código "5922 - Retido na Fonte", o que indica que tanto o nome quanto a posição hierárquica não é autoexplicativa para o usuário cadastrante.
2083		Incluir assunto sobre eliminação de autos (Resolução CNJ nº 469/2022) Assunto - Incluir	11/08/2023
	Sugestão: Solicito providências no sentido de incluir um assunto processual junto ao Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, a ser denominado %u201CEliminação Antecipada de Processos Após a Digitalização (Resolução CNJ nº 469/2022)%u201D, subnivelado a 11899 %u2013 Ato Normativo, 9997 %u2013 Atos Administrativos, na categoria 9985 %u2013 Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público, tendo em vista a necessidade de regulamentação do disposto no Capítulo V da Resolução CNJ nº 469/2022.

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