|
Classes - An?lise pr�via
|
| Cód |
Responsável pela Sugestão
|
Descrição Resumida
|
Data
|
Detalhar
|
| 2783 |
TJSP
|
Procedimento previsto no artigo 4º da Lei 9.613/1998
Classe - Incluir
|
01/10/2026 |
 |
| |
Sugestão: Solicito providências para incluir a classe XXXXX - Alienação Antecipada de Bens, subnivelados a < 316 - Questões e Processos Incidentes< 287 - DIREITO PENAL, aplicável na tabela de assuntos processuais do 1º Grau e do 2º Grau da Justiça Estadual, tendo em vista o poder para dispor sobre a competência e o funcionamento de órgão jurisdicional conferido aos Tribunais, nos termos do artigo 96, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal. |
| 2778 |
TRT24
|
Marcação de uso da classe "15535" para o 2º Grau da Justiça do Trabalho
Classe - Alterar
|
25/09/2026 |
|
| |
Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a marcação de uso da classe "15535 (Incidente de Superação e Revisão de Precedente em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas)" para o 2º Grau da Justiça do Trabalho, considerando a possibilidade de sua utilização também no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. |
| 2777 |
TRT24
|
Marcação de uso da classe "15534" para o 2º Grau da Justiça do Trabalho
Classe - Alterar
|
25/09/2026 |
|
| |
Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a marcação de uso da classe "15534 (Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Incidente de Assunção de Competência)" para o 2º Grau da Justiça do Trabalho, considerando a possibilidade de sua utilização também no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. |
| 2704 |
TJRN
|
12080-INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
Classe - Alterar
|
03/08/2026 |
|
| |
Sugestão: Proposta de Numeração própria.
O art. 146, §2º, do CPC, determina que, em caso recusa do impedimento, autuar-se em apartado a petição.
|
| 2703 |
TJRN
|
11556-SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
Classe - Alterar
|
03/08/2026 |
|
| |
Sugestão: Proposta de numeração.
Classe processual originária dos TJ carecendo de numeração própria
|
| 2702 |
TJRN
|
10942-CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
Classe - Alterar
|
03/08/2026 |
|
| |
Sugestão: Proposta de numeração própria.
Se existe classe processual específica, sem natureza de apelação, exige-se numeração própria.
|
| 2701 |
TJRN
|
1178-INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL
Classe - Alterar
|
03/08/2026 |
|
| |
Sugestão: Proposta de Numeração:
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL.
A criação da classe como incidental no SGT, pressupõe a existência de um procedimento próprio e separado anterior, na mesma instância. Assim, não poderá ser proposto por mera petição nos autos preexistentes. Assim, impõe-se a obrigatoriedade de numeração própria. Permitir-se a mera evolução da classe anterior implicaria mudanças relevantes na base de dados do TJ com perda de informação estatística. |
| 2700 |
TJRN
|
432-DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Classe - Alterar
|
31/07/2026 |
|
| |
Sugestão: Classe processual originária dos TJ carecendo de numeração própria
Proposta de numeração própria. |
| 2699 |
TJRN
|
426- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Classe - Alterar
|
31/07/2026 |
|
| |
Sugestão: Proposta de numeração Própria.
Apesar de haver previsão de recurso em sentido estrito subir nos próprios autos, art. 583, I, do CPP, na maioria das vezes o que ocorre é a necessidade de cadastramento autônomo no SG. Considerando a impossibilidade, no PJE, de uma mesma classe exigir numeração própria e não exigir, sugere-se a alteração para sempre exigir numeração própria na classe
|
| 2698 |
TJRN
|
421-Embargos Infrigentes de Nulidade
Classe - Alterar
|
31/07/2026 |
|
| |
Sugestão: Proposta de numeração.
A criação da classe como incidental no SGT, pressupõe a existência de um procedimento próprio e separado anterior, na mesma instância. Assim, não poderá ser proposto por mera petição nos autos preexistentes. Assim, impõe-se a obrigatoriedade de numeração própria. Permitir-se a mera evolução da classe anterior implicaria mudanças relevantes na base de dados do TJ com perda de informação estatística.
|
