Movimentos - An?lise pr�via
Cód	Responsável pela Sugestão	Descrição Resumida	Data	Detalhar
2677	TRF4	Stiar para a Justiçá Federal de primeiro grau o movimento 12430 Movimento - Ativar	22/05/2026
	Sugestão: Solicita-se a ativação do movimento de determinação de arquivamento definitivo para o primeiro grau da Justiça Federal.
2670	TJRO	Criação de código de movimento processual para registro de definição/alteração de competência Movimento - Incluir	15/04/2026
	Sugestão: Trata-se de proposta de criação de movimento processual específico nas Tabelas Processuais Unificadas (TPU) para registro da definição, reconhecimento ou alteração de competência no âmbito dos sistemas processuais, especialmente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, não há código específico que permita o registro padronizado dessa ocorrência, o que dificulta a rastreabilidade das alterações de competência ao longo da tramitação processual. A inexistência de movimento próprio para registro de competência gera impactos relevantes: 1- baixa transparência processual, dificultando a identificação das alterações de competência; 2- Prejuízo à rastreabilidade, especialmente em processos que tramitam por múltiplas unidades; 3- Dificuldade de análise estatística, sobretudo em varas únicas e competências genéricas; 4- Inconsistências no DataJud, com perda de qualidade dos metadados; 5- Dificuldade de auditoria e controle interno. Nos contextos de varas únicas e unidades com competência ampla (cível, criminal, fazenda pública, etc.), a ausência desse registro torna ainda mais complexa a identificação do correto enquadramento processual.
2669	TJRO	Criar código para negativa de seguimento de Recurso Especial em tema de Repercussão Geral (STF) Movimento - Incluir	15/04/2026
	Sugestão: A atual estrutura das Tabelas Processuais Unificadas apresenta lacuna quanto ao registro da negativa de seguimento de Recurso Especial fundamentada em tema de repercussão geral do STF. Na ausência de código específico, tem-se utilizado o código 433 (não admissão), o que gera imprecisão técnica, pois confunde inadmissibilidade recursal (pressupostos processuais) com negativa de seguimento por aplicação de precedente vinculante. Os códigos existentes (15621 e 15622) não contemplam essa hipótese, uma vez que: o código 15621 refere-se exclusivamente ao Recurso Extraordinário; e o código 15622 exige vinculação a temas repetitivos do STJ. A criação do movimento permitirá maior precisão no registro processual, padronização nacional e melhoria da governança dos dados judiciais.
2658	TRT24	Marcação de uso do movimento "15563" para a Justiça do Trabalho Movimento - Alterar	12/03/2026
	Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a marcação de uso do movimento "15563 (Por Divergência de Entendimento com o STJ)" para a Justiça do Trabalho (2º Grau).
2657	TRT24	Inativação do movimento "15418" Movimento - Excluir	12/03/2026
	Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a inativação do movimento "15418 (Por Divergência de Entendimento com TST)", uma vez que o movimento do código-pai (12765) já foi inativado, em razão da criação do movimento "15561". Inclusive, o movimento "15418" já não está marcado para uso por nenhum ramo do Poder Judiciário
2647	TJDF	Criação de movimento Movimento - Incluir	05/02/2026
	Sugestão: O TJDFT solicita a criação do movimento de servidor "Para prosseguimento com ampliação do colegiado (art. 942/CPC)", subordinado ao código 12198 - Deliberado em Sessão. Abrangência: 2º Grau; Norma: CPC; Artigo: 942; Glossário: Movimento a ser lançado pelo serventuário da Secretaria para registrar quando o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, nos termos do art. 942/CPC.
2641	TJRO	Pedido de inclusão - Processo Extrapauta Movimento - Incluir	02/02/2026
	Sugestão: 1. Identificação da Proposta Tema: Inclusão de movimento processual específico para processos incluídos em Extrapauta Área: Movimentos processuais - TPU Origem da demanda: Necessidade identificada na rotina jurisdicional, especialmente no âmbito do julgamento colegiado 2. Justificativa para Inclusão do Movimento No âmbito da tramitação processual, especialmente nos processos submetidos a julgamento em órgãos colegiados, verifica-se a recorrente necessidade de inclusão de feitos em Extrapauta, situação distinta da inclusão regular em pauta de julgamento. Ocorre que, atualmente, não há movimento processual específico na Tabela Processual Unificada que represente de forma adequada e padronizada a inclusão de processos em Extrapauta. Em razão disso, acaba sendo utilizado movimentos genéricos ou inadequados, o que não reflete com precisão a natureza do ato praticado. 3. Sugestão de Movimento Processual Sugere-se a criação de movimento com a seguinte descrição (ou similar, a critério do Comitê): Nome do Movimento: Inclusão em Sessão de Julgamento %u2013 Extrapauta Descrição: Registro destinado a indicar que o processo foi incluído para julgamento em sessão Extrapauta
2640	TJDF	Solicitamos a criação de valor no complemento 61-tipo_de_medida_de_proteção_ECA Movimento - Incluir	28/01/2026
	Sugestão: O TJDFT solicita a inclusão do valor abaixo descrito ao complemento 61-tipo_de_medida_de_proteção_ECA, para registro nos movimentos 15501 a 15504 referentes às Medidas de Proteção previstas no artigo 101 do ECA. Valor solicitado: V %u2013 requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, extensivo às famílias, se for o caso, especialmente em caso de vitimização em crime contra a dignidade sexual; (Redação dada pela Lei nº 15.280, de 2025)
2639	TJDF	Solicitamos a criação de movimentos de decisão para as MPU (Lei 15280/2025) Movimento - Incluir	28/01/2026
	Sugestão: O TJDFT solicita a criação de movimentos de decisão para registro pelos Magistrados das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) previstas na Lei n. 15.280, de 5 de dezembro de 2025 a qual incluiu o artigo 350-A no Código de Processo Penal. Exemplos das medidas p registro no movimento pleiteado: I %u2013 suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); II %u2013 afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável; III %u2013 proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre esses e o autor; b) contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima; IV %u2013 restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; V %u2013 prestação de alimentos provisionais ou provisórios; VI %u2013 comparecimento do autor a programas de recuperação e reeducação; VII %u2013 acompanhamento psicossocial do autor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
2637	TJDF	Criação de movimento para arquivista: %u201CDisponibilização no Diário de Justiça Administrativo - E Movimento - Incluir	16/12/2025
	Sugestão: Conforme combinado em reunião anterior no Comitê Gestor das Tabelas, retificamos o pedido de criação do movimento a ser registrado pelos arquivistas (árvore 865). DESCRIÇÃO DO MOVIMENTO PROPOSTO: %u201CDisponibilização no Diário de Justiça Administrativo - Edital de Eliminação%u201D, nos moldes da descrição do movimento 1061- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. COMPLEMENTO: Número do edital disponibilizado no DJAdm. Formato proposto para o movimento e complemento: %u201CDisponibilização DJAdm. - Edital de Eliminação #NumerodoEdital 00/0000%u201D JUSTIFICATIVA: Identificação do edital disponibilizado para facilitar o acesso à informação pelas partes, advogados e tribunal, possibilitando a solicitação de documentos pelas partes. partes. Garantir o registro de dados e metadados para preservação digital; Proporcionar a automatização da contagem de prazo de 45 dias para eliminação dos processos, conforme a Resolução CNJ 324/2020. Previsão legal: Artigos 5º, inciso V e 25, §1º, 2º da Resolução CNJ 324/2020. Glossário: Registra a disponibilização do edital de eliminação de documentos, no Diário de Justiça Administrativo Eletrônico.

Número de registros: 12

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