Documentos Processuais - An?lise prévia
Cód Responsável pela Sugestão Descrição Resumida Data Detalhar
2230 Criar documento "Pedido de Sustentação Oral"
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21/03/2024 Visualizar Sugestão
  Sugestão: O TJRN solicita que seja criado novo documento processual nas TPUs com o nome %u201CPedido de Sustentação Oral%u201D.

Explica-se que a solicitação se justifica, pois não existe pedido específico (%u201Cfilhos%u201D do código 36) que represente uma solicitação para sustentação oral. Com esse tipo de documento específico, será possível criar automações e/ou soluções pelos fluxos processuais para facilitar a análise desses pedidos antes das sessões de julgamento.

Lembre-se que os regimentes internos dos tribunais, ao tratarem das sustentações orais, costumam estipular requisitos para o exercício da sustentação oral, como prazo, forma e documentação. Então, como um tipo de documento específico, poderão ser criados métodos ou variáveis para disparar automações nos sistemas processuais.
Sugere-se que o documento %u201CPedido de Sustentação Oral%u201D seja adicionado como %u201Cfilho%u201D do movimento 36, onde estão listados diversos outros tipos de pedidos.
2225 Criação de Documentos Solicitada pelo DMF/CNJ
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07/03/2024 Visualizar Sugestão
  Sugestão: Boa noite, Ana!
Encaminho, abaixo, um breve arrazoado preparado pela equipe técnica do DMF, solicitando alterações na TPU para viabilizar a entrada em produção do BNMP 3.0, endossando o pedido para que seja apreciado e aprovado pela equipe de governança da TPU.
Grato!
João Felipe

%u201CA Resolução CNJ nº 417, que regulamenta o novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões %u2013 BNMP 3.0, ampliou significativamente a emissão de peças e eventos que o integrarão, os quais repercutem sobre as respectivas expedições nos processos judiciais.

Diante disso, verifica-se a necessidade da criação dessas espécies, na modalidade interna, junto às Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, a fim de viabilizar o cumprimento da Resolução CNJ nº 46.

A entrada em funcionamento do novo sistema está prevista para o dia 2 de maio próximo, razão pela qual solicito, dentro do possível, seja a data tomada como referência para a disponibilização dos itens sugeridos na tabela, para efetivo uso dos tribunais.
É importante anotar que vários tribunais atuam no BNMP mediante integrações baseadas na TPU, o que reforça a importância de uniformização de códigos e tabelas especialmente para essa finalidade, evitando solução de continuidade na política.

Saliento que todos os itens foram analisados pelo Núcleo de Sistemas do DMF, sob a supervisão da governança e decorrem de previsão legal, o que torna os torna imprescindíveis para utilização do novo BNMP 3.0.

Diante do exposto, solicito a implementação dos tipos de documentos abaixo, com as respectivas nomenclaturas, como internos, na Tabela Unificada do Poder Judiciário.

Novos Tipos de Documentos - Internos
Comunicação de Fuga
Comunicação de Saída Temporária
Comunicação de Evasão
Comunicação de Alteração de Unidade prisional%u202F%u202F
Comunicação de Alteração de Regime Prisional
Transferência de Documentos por Declínio de Competência
Averbação ao Mandado de Monitoração
Averbação ao Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão
Análise de Audiência de Custódia
Análise de Prisão em Flagrante
Análise de Cumprimento de Mandado de Prisão ou Internação
Registro de Regime Disciplinar Diferenciado %u2013 RDD
Registro de Medidas Protetivas de Urgência
Prorrogação do Mandado de Prisão Temporária%u202F
Certidão de Cumprimento da Ordem de Desinternação
Certidão de Cumprimento de Alvará de Soltura
Certidão de Cumprimento de Mandado de Internação
Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento
Certidão de Cumprimento do Mandado de Recaptura - Internação
Certidão de Cumprimento do Mandado de Recaptura - Prisão
Certidão de Deportação/Expulsão/Extradição
Revogação Total do Mandado de Monitoramento Eletrônico
Revogação Parcial do Mandado de Monitoramento Eletrônico
Revogação Total de Acompanhamento das Medidas Diversas da Prisão
Revogação Parcial de Acompanhamento das Medidas Diversas da Prisão
Mandado de Internação Provisória
Mandado de Internação Definitiva
Guia de Internação Provisória
Guia de Internação Definitiva
Guia de Execução para Tratamento Ambulatorial
Registro de Medidas Protetivas de Urgência %u201C


Atenciosamente,


João Felipe Menezes Lopes
Juiz Auxiliar da Presidência
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)
2212 Inclusão de documento Relatório do Júri
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13/12/2023 Visualizar Sugestão
  Sugestão: A inclusão do documento específico de Relatório do Júri servirá para localizar de forma mais simples o referido documento nas movimentações processuais.

Número de registros: 3 Página 1 de 1
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.00 - Atualizada em: 15/01/2024_19:56:23 - [a78da061]