Criar documento "Pedido de Sustentação Oral"
Documentos Processuais - Incluir
21/03/2024
Sugestão: O TJRN solicita que seja criado novo documento processual nas TPUs com o nome %u201CPedido de Sustentação Oral%u201D.
Explica-se que a solicitação se justifica, pois não existe pedido específico (%u201Cfilhos%u201D do código 36) que represente uma solicitação para sustentação oral. Com esse tipo de documento específico, será possível criar automações e/ou soluções pelos fluxos processuais para facilitar a análise desses pedidos antes das sessões de julgamento.
Lembre-se que os regimentes internos dos tribunais, ao tratarem das sustentações orais, costumam estipular requisitos para o exercício da sustentação oral, como prazo, forma e documentação. Então, como um tipo de documento específico, poderão ser criados métodos ou variáveis para disparar automações nos sistemas processuais. Sugere-se que o documento %u201CPedido de Sustentação Oral%u201D seja adicionado como %u201Cfilho%u201D do movimento 36, onde estão listados diversos outros tipos de pedidos.
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Criação de Documentos Solicitada pelo DMF/CNJ
Documentos Processuais - Incluir
07/03/2024
Sugestão: Boa noite, Ana! Encaminho, abaixo, um breve arrazoado preparado pela equipe técnica do DMF, solicitando alterações na TPU para viabilizar a entrada em produção do BNMP 3.0, endossando o pedido para que seja apreciado e aprovado pela equipe de governança da TPU. Grato! João Felipe
%u201CA Resolução CNJ nº 417, que regulamenta o novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões %u2013 BNMP 3.0, ampliou significativamente a emissão de peças e eventos que o integrarão, os quais repercutem sobre as respectivas expedições nos processos judiciais.
Diante disso, verifica-se a necessidade da criação dessas espécies, na modalidade interna, junto às Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, a fim de viabilizar o cumprimento da Resolução CNJ nº 46.
A entrada em funcionamento do novo sistema está prevista para o dia 2 de maio próximo, razão pela qual solicito, dentro do possível, seja a data tomada como referência para a disponibilização dos itens sugeridos na tabela, para efetivo uso dos tribunais. É importante anotar que vários tribunais atuam no BNMP mediante integrações baseadas na TPU, o que reforça a importância de uniformização de códigos e tabelas especialmente para essa finalidade, evitando solução de continuidade na política.
Saliento que todos os itens foram analisados pelo Núcleo de Sistemas do DMF, sob a supervisão da governança e decorrem de previsão legal, o que torna os torna imprescindíveis para utilização do novo BNMP 3.0.
Diante do exposto, solicito a implementação dos tipos de documentos abaixo, com as respectivas nomenclaturas, como internos, na Tabela Unificada do Poder Judiciário.
Novos Tipos de Documentos - Internos Comunicação de Fuga Comunicação de Saída Temporária Comunicação de Evasão Comunicação de Alteração de Unidade prisional%u202F%u202F Comunicação de Alteração de Regime Prisional Transferência de Documentos por Declínio de Competência Averbação ao Mandado de Monitoração Averbação ao Mandado de Acompanhamento de Medidas Diversas da Prisão Análise de Audiência de Custódia Análise de Prisão em Flagrante Análise de Cumprimento de Mandado de Prisão ou Internação Registro de Regime Disciplinar Diferenciado %u2013 RDD Registro de Medidas Protetivas de Urgência Prorrogação do Mandado de Prisão Temporária%u202F Certidão de Cumprimento da Ordem de Desinternação Certidão de Cumprimento de Alvará de Soltura Certidão de Cumprimento de Mandado de Internação Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Certidão de Cumprimento do Mandado de Recaptura - Internação Certidão de Cumprimento do Mandado de Recaptura - Prisão Certidão de Deportação/Expulsão/Extradição Revogação Total do Mandado de Monitoramento Eletrônico Revogação Parcial do Mandado de Monitoramento Eletrônico Revogação Total de Acompanhamento das Medidas Diversas da Prisão Revogação Parcial de Acompanhamento das Medidas Diversas da Prisão Mandado de Internação Provisória Mandado de Internação Definitiva Guia de Internação Provisória Guia de Internação Definitiva Guia de Execução para Tratamento Ambulatorial Registro de Medidas Protetivas de Urgência %u201C
Atenciosamente,
João Felipe Menezes Lopes Juiz Auxiliar da Presidência Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)
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Inclusão de documento Relatório do Júri
Documentos Processuais - Incluir
13/12/2023
Sugestão: A inclusão do documento específico de Relatório do Júri servirá para localizar de forma mais simples o referido documento nas movimentações processuais.
Número de registros: 3
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.15.00 - Atualizada em: 15/01/2024_19:56:23 - [a78da061]