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CNJ Notícias (26/05) - Cartilha do CNJ informa direitos e deveres de passageiros de empresas aéreas

CNJ Notícias (26/05) - Cartilha do CNJ informa direitos e deveres de passageiros de empresas aéreas

26/05/2021

Abertura do Webinário “O Setor Aéreo Brasileiro: Caminhos para a Redução da Litigiosidade”, ministro Luiz Fux, pesidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça - Foto: G.Dettmar/Ag.CNJ

A Cartilha do Transporte Aéreo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nessa terça-feira (25/5) é uma aposta na informação dos consumidores sobre direitos e deveres na hora de viajar para deter o crescimento de ações judiciais contra as companhias aéreas. A litigiosidade no setor aéreo observada no Brasil não encontra paralelo em outros países. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (Ibeaer), 98,5% das ações cíveis no mundo contra companhias aéreas tramitam no Brasil.

‍Oportunidades

Projetos conjuntos do CNJ e do PNUD Brasil estão com editais abertos para seleção de profissionais. As inscrições são feitas por meio do formulário P11 (clique aqui para baixar). Siga o passo-a-passo do Tutorial de como anexar o Formulário P11 na sua candidatura. Mais informações na página do PNUD Brasil.

 

Justiça 4.0

 

Fazendo Justiça

Participe!

O I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro segue HOJE (26/5), reunindo representantes dos países para conhecer boas práticas jurídicas no Brasil nos últimos tempos, bem como promover a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional.

// Conheça a programação

 
 

O HackaLiods CNJ segue com inscrições abertas! Os desafios buscam o uso de inteligência artiificial e blockchain para reforçar o combate aos crimes ambientais. O evento será nos dias 28 a 30 de maio.

// Saiba mais e se inscreva!

O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral valoriza as ações, programas e projetos que fortalecem o combate à violência contra a mulher. São seis categorias abertas a toda a sociedade. As inscrições vão até dia 30 de maio.

// Leia o regulamento e inscreva sua prática

 
 

Foram prorrogadas até 31 de maio as inscrições do 1º Prêmio Prioridade Absoluta. O foco é reconhecer ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças e adolescentes em cinco categorias: Tribunal, Juiz(a), Sistema de Justiça, Poder Público e Sociedade/Empresas.

// Envie sua iniciativa e concorra!


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