A necessidade de educação em gênero e interseccionalidades no Sistema de Justiça

Resumo

O gênero pode determinar diferentes experiências sociais do indivíduo. A acumulação de desvantagens tem o machismo como um de seus eixos estruturadores e decorre de um processo de socialização hierarquizada entre os sexos, que incide de maneira cumulativa com outras variáveis de desigualdade como raça e classe. Orientadas a partir de uma herança patriarcal, heteronormativa e da diferenciação binária entre o feminino e o masculino, essas diferenças são socialmente construídas e se cristalizam culturalmente para além da esfera individual, nas esferas institucionais e estruturais da vida social. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a relevância da educação em gênero dos operadores do sistema de justiça como ponto de partida para a efetivação da garantia da Dignidade Humana e da igualdade democrática, como fator de prevenção à microagressões ao fenômeno da revitimização e como instrumento de efetivação de normas internacionais antidiscriminatórias, de proteção à mulher e outros gêneros, inclusive quando do acesso dessas minorias no sistema de justiça, nas diferentes instituições que compõem o sistema de justiça brasileiro. Para tanto, realizar-se-á uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. Conforme destacado, o gênero consiste em um produto da singularidade histórica e cultural no meio comunitário, caracterizando-se, sobretudo, a partir da distinção biológica percebida entre homens e mulheres. Essa diferenciação gerou no meio social uma hierarquização que tem fomentado desigualdades responsáveis por ditar a forma de construção e manutenção de poder em espaços públicos e privados. Em que pese o ordenamento jurídico brasileiro tenha erigido o direito à igualdade ao plano constitucional, no caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no plano material, ainda podem ser observadas microagressões que reafirmam as relações assimétricas de poder existentes entre os grupos sociais, dando origem às violências institucional e estrutural, observadas igualmente quando se analisa o sistema de justiça brasileiro. No que diz respeito ao funcionamento do sistema da justiça, especificamente, a educação dos operadores sobre o tema é o primeiro passo para a prevenção de microagressões a essa população. Com efeito, observa-se que a formação dos operadores do Direito sobre a questão de gênero é, além de compromisso pactuado internacionalmente, uma tarefa para materialização da democracia e do tratamento isonômico entre os indivíduos.