A necessidade de educação em gênero e interseccionalidades no Sistema de Justiça

Autores

  • Tacyana Karoline Araújo Lopes
  • Silvia Batista Rocha Machado
  • Ana Paula Souza Durães UNIFIPMoc

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v5i2.248

Palavras-chave:

Educação em gênero, Formação dos operadores do Sistema de Justiça, Prevenção a microagressões

Resumo

O gênero pode determinar diferentes experiências sociais do indivíduo. A acumulação de desvantagens tem o machismo como um de seus eixos estruturadores e decorre de um processo de socialização hierarquizada entre os sexos, que incide de maneira cumulativa com outras variáveis de desigualdade como raça e classe. Orientadas a partir de uma herança patriarcal, heteronormativa e da diferenciação binária entre o feminino e o masculino, essas diferenças são socialmente construídas e se cristalizam culturalmente para além da esfera individual, nas esferas institucionais e estruturais da vida social. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a relevância da educação em gênero dos operadores do sistema de justiça como ponto de partida para a efetivação da garantia da Dignidade Humana e da igualdade democrática, como fator de prevenção à microagressões ao fenômeno da revitimização e como instrumento de efetivação de normas internacionais antidiscriminatórias, de proteção à mulher e outros gêneros, inclusive quando do acesso dessas minorias no sistema de justiça, nas diferentes instituições que compõem o sistema de justiça brasileiro. Para tanto, realizar-se-á uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. Conforme destacado, o gênero consiste em um produto da singularidade histórica e cultural no meio comunitário, caracterizando-se, sobretudo, a partir da distinção biológica percebida entre homens e mulheres. Essa diferenciação gerou no meio social uma hierarquização que tem fomentado desigualdades responsáveis por ditar a forma de construção e manutenção de poder em espaços públicos e privados. Em que pese o ordenamento jurídico brasileiro tenha erigido o direito à igualdade ao plano constitucional, no caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no plano material, ainda podem ser observadas microagressões que reafirmam as relações assimétricas de poder existentes entre os grupos sociais, dando origem às violências institucional e estrutural, observadas igualmente quando se analisa o sistema de justiça brasileiro. No que diz respeito ao funcionamento do sistema da justiça, especificamente, a educação dos operadores sobre o tema é o primeiro passo para a prevenção de microagressões a essa população. Com efeito, observa-se que a formação dos operadores do Direito sobre a questão de gênero é, além de compromisso pactuado internacionalmente, uma tarefa para materialização da democracia e do tratamento isonômico entre os indivíduos.

Biografia do Autor

Tacyana Karoline Araújo Lopes

Doutora em Sociologia pela UFMG (2019). Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior pela UNIMONTES (2018). Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros-MG (2011). É professora na graduação em Direito desde 2011 e atualmente é professora de Teoria do Direito no Centro Universitário UNIFIPMoc e coordenadora da linha de pesquisa de Estado, Constituição e Sociedade e Direito, Educação e Tecnologia do GEPADI – Grupo de Estudo e Pesquisa Avançadas em Direito e Interdisciplinares.

Silvia Batista Rocha Machado

Graduada em Direito pela Universidade FUMEC (2005), advogada associada do escritório Rocha Machado Sociedade de Advogados, professora do curso de Direito da UNIFIPMoc.

Ana Paula Souza Durães, UNIFIPMoc

Acadêmica do curso de Direito na UNIFIPMoc, acadêmica da iniciação científica, e membro da Liga Acadêmica de Direito e Gênero e da Liga Acadêmica de Direitos Humanos e Educação para a Cidadania.

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Publicado

2021-12-15