Função social do direito, acesso à Justiça e protesto de títulos e documentos de dívida

Autores

  • Cintia Maria Scheid USAL

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v5i2.225

Palavras-chave:

Função social do direito, Acesso à Justiça, Protesto de títulos e documentos de dívida, Extrajudicializaçã

Resumo

Os serviços notariais e de registro desempenham importante função social na execução de suas atividades. A função social do protesto de títulos e documentos de dívida adquire papel de destaque sob a ótica do acesso à justiça. Com método dedutivo e pesquisa legislativa, bibliográfica e documental, o presente trabalho analisa a função social dessa atividade, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a fim de verificar se a sua atual formatação viabiliza o acesso à justiça. Para tanto foi analisado o impacto desses serviços para a sociedade e o Poder Público. Conclui-se que o protesto extrajudicial, sob a perspectiva do acesso à justiça, constitui-se em importante instrumento ao exercício da cidadania e à realização de direitos fundamentais, sendo essencial a ampliação de seu uso para esse fim.

Biografia do Autor

Cintia Maria Scheid, USAL

Pós-doutoranda (USAL/Salamanca, Espanha), doutora (FADISP), mestre (UNISC) e especialista em Direito (UFRGS, UNISUL e UNIASSELVI). MBA (ESADE/ Barcelona, Espanha). Tabeliã do 4º Tabelionato de Protesto de Títulos de Curitiba/PR.

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Publicado

2021-12-15