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CNJ Notícias (04/11) - Sistemas carcerário e socioeducativo devem garantir liberdade de crença

CNJ Notícias (04/11) - Sistemas carcerário e socioeducativo devem garantir liberdade de crença

04/11/2021

Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Roraima. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Com o objetivo de garantir liberdade de crença nas unidades de privação e restrição de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação (Ato Normativo 0007727-05.2021.2.00.0000) para que varas de execução criminal e de execução de medidas socioeducativas garantam assistência religiosa em todos esses estabelecimentos. A iniciativa, que visa o fortalecimento da liberdade de crença foi referendada por unanimidade pelo Plenário na 95a Sessão Virtual, encerrada em 22 de outubro.

O programa vai ao ar nesta quinta-feira (4/11) às 21 horas, na TV Justiça

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Dia 4/11, às 17h e 5/11, às 10h >> Evento Justiça Digital e Justiça 4.0 - Região Norte

Dias 8/11, às 14h30 >> Abertura da XVI Semana Nacional da Conciliação

Dia 10/12 >> Reunião Anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ)

‍Oportunidades

Projetos conjuntos do CNJ e do PNUD Brasil estão com editais abertos para seleção de profissionais. As inscrições são feitas por meio do formulário P11 (clique aqui para baixar). Siga o passo-a-passo do Tutorial de como anexar o Formulário P11 na sua candidatura. Mais informações na página do PNUD Brasil.

 

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