Impacto da Resolução CNJ 492 e desafios da capacitação de gênero em perspectiva interseccional na Região Sudeste
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i1.775Palavras-chave:
Perspectiva de gênero, Resolução CNJ n. 492/2023, Capacitação de magistradosResumo
O artigo analisa a falta de capacitação em questões de gênero, raça, etnia e interseccionalidades como barreira estrutural ao acesso das mulheres à Justiça. O objetivo é compreender o impacto da Resolução CNJ n. 492/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de capacitação nessa temática. O estudo foi realizado junto às Escolas de Magistratura Estaduais da Região Sudeste, para identificar desafios à sua efetividade. Trata-se de pesquisa empírica documental, com abordagem qualitativa. Os resultados indicam que a norma não tem repercutido, numérica e qualitativamente, nos cursos de formação realizados na região, sendo a ausência de um modelo de gestão orientado a resultados o principal obstáculo para a implementação dessa política judiciária.
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