Impacto da Resolução CNJ 492 e desafios da capacitação de gênero em perspectiva interseccional na Região Sudeste

Autores

  • Daniele Mendes de Melo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i1.775

Palavras-chave:

Perspectiva de gênero, Resolução CNJ n. 492/2023, Capacitação de magistrados

Resumo

O artigo analisa a falta de capacitação em questões de gênero, raça, etnia e interseccionalidades como barreira estrutural ao acesso das mulheres à Justiça. O objetivo é compreender o impacto da Resolução CNJ n. 492/2023, que estabeleceu a obrigatoriedade de capacitação nessa temática. O estudo foi realizado junto às Escolas de Magistratura Estaduais da Região Sudeste, para identificar desafios à sua efetividade. Trata-se de pesquisa empírica documental, com abordagem qualitativa. Os resultados indicam que a norma não tem repercutido, numérica e qualitativamente, nos cursos de formação realizados na região, sendo a ausência de um modelo de gestão orientado a resultados o principal obstáculo para a implementação dessa política judiciária.

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Biografia do Autor

Daniele Mendes de Melo, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Juíza criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), coordenadora do Anexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Bauru/SP, mestra em Direito pela USP e doutoranda em Direito pela Universidade do Minho, Portugal.

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Publicado

2025-06-30

Como Citar

MENDES DE MELO, Daniele. Impacto da Resolução CNJ 492 e desafios da capacitação de gênero em perspectiva interseccional na Região Sudeste. Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 1, p. 107–124, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i1.775. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/775. Acesso em: 1 jul. 2025.

Edição

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Artigos