O Conselho Nacional de Justiça na promoção da autocomposição como política pública judiciária
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i1.750Palavras-chave:
Conselho Nacional de Justiça, Política Pública, Acesso à justiça, Autocomposição, Resolução de conflitosResumo
O artigo trata da concretização da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo de 20 anos de sua instituição. Tem como objetivo identificar as iniciativas promovidas para incentivar a autocomposição como política pública voltada à efetivação do direito fundamental de acesso à Justiça. Adota-se o método monográfico, com abordagem dedutiva e pesquisa de natureza bibliográfica, analisando o conceito de acesso à Justiça e os esforços empreendidos pelo CNJ para promovê-lo. Conclui-se que as ações do CNJ têm contribuído significativamente para consolidar a autocomposição como meio eficaz de resolução de conflitos e instrumento de ampliação do acesso à Justiça.
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