20 anos de CNJ
o impacto dos provimentos e decisões do Conselho na evolução do instituto da adoção e da socioafetividade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i1.737Palavras-chave:
Conselho Nacional de Justiça., Adoção, Socioafetividade, Sistema Nacional de Adoção e AcolhimentoResumo
O artigo analisa o impacto das políticas e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo de seus 20 anos de atuação, sobre a evolução do instituto da adoção e o reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil. Busca-se avaliar de que modo provimentos, resoluções e sistemas implementados pelo CNJ transformaram os procedimentos adotivos, com ênfase na transparência, celeridade e proteção ao melhor interesse da criança e do adolescente. Utiliza-se pesquisa documental, análise da evolução normativa e interpretação de dados estatísticos extraídos dos sistemas nacionais. Conclui-se que o CNJ desempenhou papel central na modernização do sistema adotivo, na regulamentação da socioafetividade e no enfrentamento de práticas irregulares, embora desafios persistam quanto à efetiva implementação de suas políticas.
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