Sobre a atuação normativa e a capacidade institucional do Conselho Nacional de Justiça

Autores

  • Aderruan Rodrigues Tavares Advocacia-Geral da União (AGU)

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i1.670

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Jusitça, atuação normativa, capacidade institucional, Pandemia do COVID-19, casamento homoafetivo

Resumo

O artigo analisa a atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frequentemente negligenciada pela produção acadêmica, destacando seu papel na estrutura do Poder Judiciário brasileiro como órgão com centralidade administrativa, potencial de convergência e capacidade de formulação de políticas públicas. Utilizando as categorias de atuação normativa e capacidade institucional como instrumentos analíticos, a pesquisa adota abordagem teórica para examinar dois casos específicos: a Resolução CNJ n. 175/2013, que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a atuação normativa do CNJ durante a pandemia da covid-19. A análise evidencia que a posição central ocupada pelo CNJ na arquitetura do Poder Judiciário permite sua atuação estratégica em temas estruturais e emergenciais, sendo determinante tanto para a institucionalização de direitos quanto para a organização administrativa do sistema de justiça em contextos de crise. Conclui-se que o CNJ atua como instância normativa e organizadora essencial, consolidando-se como porta de entrada e de saída para questões relevantes à estrutura interna do Judiciário.

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Biografia do Autor

Aderruan Rodrigues Tavares, Advocacia-Geral da União (AGU)

Doutorando e Mestre em Filosofia Política e Teoria Constitucional pela Faculdade de Direito Universidade de Brasília (UnB). Procurador Federal (AGU). Foi Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência e Assessor-Chefe de Conselheiro do CNJ.

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Publicado

2025-06-30

Como Citar

RODRIGUES TAVARES, Aderruan. Sobre a atuação normativa e a capacidade institucional do Conselho Nacional de Justiça. Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 1, p. 185–200, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i1.670. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/670. Acesso em: 1 jul. 2025.

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Artigos