O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça como instrumento para a reconstrução da identidade da mulher trans e travesti no Brasil

análise a partir do julgamento do Recurso Especial n. 1.977.124/SP

Autores

  • Gisele Souza de Oliveira Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)
  • Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v9i1.615

Palavras-chave:

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Violência de gênero, Teoria queer, Teoria do reconhecimento

Resumo

O artigo analisa o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e avalia sua aplicação em casos concretos, como o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a aplicação da Lei Maria da Penha a uma mulher transexual. Por meio do método hermenêutico-dialético, com base na teoria do reconhecimento de Axel Honneth e na teoria queer, verifica-se que o instrumento analisado pode auxiliar na construção de uma identidade cidadã para mulheres transexuais. Conclui-se que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero tem potencial para contribuir para a reconstrução da identidade das mulheres transexuais e travestis no Brasil, auxiliando na superação das violações de direitos sofridas por esse grupo, vítima de violência e discriminação.

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Biografia do Autor

Gisele Souza de Oliveira, Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Espírito Santo (1998) e em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (2023). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1997). Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (biênio 2024/2025) e membra Substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Livre Docente pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio). Pós-doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais).

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Publicado

2025-06-30

Como Citar

SOUZA DE OLIVEIRA, Gisele; COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER, Elda. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça como instrumento para a reconstrução da identidade da mulher trans e travesti no Brasil: análise a partir do julgamento do Recurso Especial n. 1.977.124/SP . Revista CNJ, Brasília, v. 9, n. 1, p. 125–146, 2025. DOI: 10.54829/revistacnj.v9i1.615. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/615. Acesso em: 23 jul. 2025.

Edição

v. 9 n. 1 (2025): Revista CNJ

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Artigos

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