A expectativa por contratos públicos sustentáveis na Lei n. 14.133/2021

Autores

  • Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega UNICAP
  • Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta Universidade Católica de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v6i2.398

Palavras-chave:

Lei 14.133/2021, Contratos público, Sustentabilidade ambienta, Ciclo de vida

Resumo

A sustentabilidade ambiental é o eixo transversal da Agenda 2030 da ONU, que abarca o compromisso de 196 países, com objetivos que possuem interseção na produção de várias políticas públicas, desde a educação, saúde, infraestrutura, redução das desigualdades, energia limpa e saneamento, entre outros temas de relevância global. Na condução de qualquer política pública, o Estado contrata fornecedores para aquisição de bens, serviços, obras de engenharia e gestão de espaços públicos, por isso o comportamento de consumo induz práticas que podem ser mais ou menos favoráveis ao desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, refletimos sobre o papel regulador da Administração Pública, observando a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e seus possíveis impactos na defesa do meio ambiente com a reestruturação do balcão de negócios permanente da Administração Pública.

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Biografia do Autor

Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega, UNICAP

Mestre e Doutora em Direito Público pela UFPE. Pós-doutoranda pela Externado de Bogotá. Professora e Coordenadora do LLM (Master of Laws) em Regulação e Infraestrutura da UNICAP, Coordenadora do GEDA - Grupo de Estudos em Direito Administrativo.

Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta, Universidade Católica de Pernambuco

Mestre em Direito Público pela UNICAP, Conselheira do CARF (3ª seção de julgamentos - julgando PAF em matéria tributária e aduaneira). Professora Universitária dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário e Administrativo.

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Publicado

2022-12-27

Como Citar

DE ALBUQUERQUE NÓBREGA, T. C.; BARROS DE OLIVEIRA SÁ MALTA, A. D. A expectativa por contratos públicos sustentáveis na Lei n. 14.133/2021. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. 2, p. 145–160, 2022. DOI: 10.54829/revistacnj.v6i2.398. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/398. Acesso em: 23 abr. 2024.

Edição

v. 6 n. 2 (2022): Revista CNJ

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega, Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta

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