Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica e PLS n. 236/2012

(outra) resposta possível com base na perspectiva do Direito Comparado

Autores

  • Manoel Júnior Ferreira Veloso Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i1.296

Palavras-chave:

Direito penal, Responsabilidade penal, Pessoa jurídica, Direito comparado

Resumo

Este estudo analisa o tratamento da responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo direito brasileiro a partir do percurso histórico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pela perspectiva do Direito comparado e sua influência sobre o Projeto de Lei do Senado n. 236/2012 (novo Código Penal). A reunião de informações se deu por meio do método bibliográfico, com revisão judicial da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com o levantamento, são feitos comentários ao PLS n. 236/2012, com proposta de alteração do texto em debate no Congresso Nacional.

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Biografia do Autor

Manoel Júnior Ferreira Veloso, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Bacharel Magna cum Laude em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ). Advogado e Professor.

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Publicado

2024-06-25

Como Citar

FERREIRA VELOSO, Manoel Júnior. Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica e PLS n. 236/2012: (outra) resposta possível com base na perspectiva do Direito Comparado. Revista CNJ, Brasília, v. 8, n. 1, p. 95–106, 2024. DOI: 10.54829/revistacnj.v8i1.296. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/296. Acesso em: 10 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos