A oralidade nos Juizados Especiais Cíveis

diagnóstico e perspectivas

Resumo

Os Juizados Especiais Cíveis designam, ao mesmo tempo, uma unidade jurisdicional e um procedimento diferenciado, que busca facilitar o acesso à justiça de pessoas com condições socioeconômicas reduzidas e conferir celeridade à prestação jurisdicional. O artigo aborda a oralidade, um dos valores que norteiam o procedimento dos Juizados Especiais no país, com o objetivo de verificar sua efetividade e influência na tramitação processual.