A obrigatoriedade da capacitação de juízes e colaboradores em métodos alternativos de solução de conflitos

uma necessidade para o alcance de uma ordem jurídica justa

Autores

  • André Augusto Salvador Bezerra
  • Claudio Camargo dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v5i1.204

Palavras-chave:

Métodos alternativos, Solução de conflitos, Capacitação, Juízes, Colaboradores, Ordem jurídica justa

Resumo

No Brasil, há prevalente desconhecimento sobre métodos alternativos de solução de conflitos por juízes e colaboradores. Sob esse quadro, o artigo objetiva apontar que o acesso à ordem jurídica justa exige capacitação em conciliação, mediação e justiça restaurativa por aqueles que exercem funções em que as Resoluções n. 125/2010 e 225/2015 do CNJ são aplicáveis. Metodologicamente, faz uso de pesquisa bibliográfica e exame de dois casos: o primeiro trata-se de homicídio ocorrido em Maringá após audiência de conciliação infrutífera, e o segundo refere-se ao caso Maria da Penha, que levou ao reconhecimento internacional da inaptidão de agentes brasileiros em lidar com determinados conflitos. O texto conclui ser necessária a obrigatoriedade de capacitação de juízes e colaboradores em todo o país onde cabíveis as mencionadas resoluções. 

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Biografia do Autor

André Augusto Salvador Bezerra

Professor do Curso de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Pesquisador em estágio pós doutoral, doutor e mestre pela Universidade de São Paulo (USP). Juiz de Direito em São Paulo.  

Claudio Camargo dos Santos

Mestrando do Curso de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Juiz de Direito no Paraná. Coordenador Adjunto do Cejusc-Maringá. 

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Publicado

2021-06-28

Como Citar

BEZERRA, A. A. S.; DOS SANTOS, C. C. A obrigatoriedade da capacitação de juízes e colaboradores em métodos alternativos de solução de conflitos: uma necessidade para o alcance de uma ordem jurídica justa. Revista CNJ, Brasília, v. 5, n. 1, p. 31–41, 2021. DOI: 10.54829/revistacnj.v5i1.204. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/204. Acesso em: 29 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos