Diagnóstico das plataformas dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e Executivo brasileiro

prestação de contas e conformidade

Autores

  • Rachel Lopes Queiroz Chacur

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v5i1.160

Palavras-chave:

Processo, Digitalização, Plataformas, Sistema eletrônico, Pesquisa empírica

Resumo

O presente artigo científico aborda o diagnóstico das plataformas dos sistemas eletrônicos de informação e comunicação do Poder Judiciário do estado de São Paulo, o Ministério Público do estado de São Paulo e da mesma circunscrição da Justiça Federal. O objetivo foi verificar a eficiência e a transparência da informação e comunicação de dados e processamento de autos no sistema eletrônico, tomando como parâmetro novas categorias definidas de ações, no sistema informatizado do Poder Judiciário. A revisão de literatura aborda a possibilidade de adoção do modelo de gestão judiciária compartilhada entre órgão judicial e administrativo, com o suporte dos sistemas digitais, conferindo resultados aos processos. Apresenta a nova metodologia científica quanti e qualitativa, com abordagem descritiva e exploratória, de natureza empírica, aplicando os instrumentos de levantamento de dados estatísticos em cartório distribuidor e em plataformas de sistema eletrônico do Poder Judiciário. O resultado das variáveis entabuladas mostra a adoção de sistema de digitalização de documento em vez de um sistema digital de processamento de autos do processo, exigido em um sistema eletrônico judicial. O estudo demonstra a relevância de aplicação da Ciência inter e multidisciplinar no ramo jurídico, como um meio de racionalização do sistema judicial e judiciário, sob o tripé do cumprimento da eficiência, transparência e responsabilidade das atividades jurisdicionais e administrativas dos órgãos judiciais. A relevância do protótipo da tese de doutorado auxiliará a boa gestão e governança compartilhada de caráter interno e externo do Poder Judiciário. 

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Biografia do Autor

Rachel Lopes Queiroz Chacur

Doutora em Ciências Ambientais – Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, Mestre em Direito Processual Civil – Unoeste. Investigadora Universidade de Coimbra (2018). Pesquisadora do Laboratório de Simulações - ENA. Advogada.  

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Publicado

2021-06-28

Como Citar

CHACUR, R. L. Q. Diagnóstico das plataformas dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e Executivo brasileiro: prestação de contas e conformidade. Revista CNJ, Brasília, v. 5, n. 1, p. 187–199, 2021. DOI: 10.54829/revistacnj.v5i1.160. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/160. Acesso em: 29 fev. 2024.

Edição

Seção

Artigos