Conselhos do Poder Judiciário e controle interno

instrumentos de fiscalização e transparência

  • Francisco Sérgio Silva Rocha UFPa
Palavras-chave: Controle interno do Poder judiciário; planejamento na Constituição Federal, Planejamento estratégico, Vinculação interna ao planejamento estratégico

Resumo

O presente artigo pretende discutir o surgimento e desenvolvimento de mecanismos de controle administrativo dos órgãos do Poder Judiciário, a partir de norma constitucional. Nesse sentido, trata da implementação do controle nos diversos ramos de Justiça, destacando o surgimento e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo de consolidação do modelo. Abordamos a problemática da dualidade federativa dos órgãos do Poder Judiciário como óbice à execução do controle. Em seguida, desenvolvemos o argumento do Planejamento como atuação estatal necessária para a realização dos objetivos da Constituição e mecanismo de articulação das políticas dos tribunais, com relevo para a adoção do Planejamento Estratégico de cada setor do Poder Judiciário, nacionalmente articulado. A conclusão avança para ampliar o conceito de controle da atuação administrativa pelo desenvolvimento e execução do estabelecido no planejamento estratégico dos órgãos judiciais

Biografia do Autor

Francisco Sérgio Silva Rocha, UFPa

Doutor em Direito. Professor da Universidade Federal do Pará. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho
da Oitava Região

Publicado
2020-12-12