Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará

avaliação da conveniência de criação de vara privativa

  • Jorge Di Ciero Miranda UNIFOR - Universidade de Fortaleza
  • Gina Vidal Marcílio Pompeu UNIFOR - Universidade de Fortaleza
Palavras-chave: Tribunal de Justiça, Jurisdição Ambiental, Organização Judiciária

Resumo

Das duas ações ambientais esperadas dos tribunais de justiça — jurisdição ambiental e gestão socioambiental —, este artigo se ocupa da primeira. Para isso, apresenta a distinção entre essas ações e mostra como os atos normativos internos no Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE estruturaram seus órgãos para desempenhar essas duas atribuições. Com o objetivo de levantar dados para avançar na análise da necessidade de incluir varas específicas em matéria ambiental, cruza dados extraídos das tabelas dinâmicas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula direito, economia e sustentabilidade ambiental. O texto adota raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa quantitativa e qualitativa, com as técnicas de análise documental, estatística e de revisão bibliográfica A percepção de entidades com dimensões, preocupação e ferramentas assemelhadas sugere olhar comparativo. Com base nos dados levantados, tem-se como resultados esperados sintetizar aspectos da estrutura e da mentalidade institucional que podem encaminhar mudanças.

Biografia do Autor

Jorge Di Ciero Miranda, UNIFOR - Universidade de Fortaleza

Doutorando desde agosto de 2018 e Mestre em 25 de agosto de 2016, ambos pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Processo Civil (UVA) e Processo Penal (UFC). Juiz titular da 4ª Vara de Delitos de Tráfico em Fortaleza. Presidente CPAI – ESMEC, onde também atua como professor formador.

Gina Vidal Marcílio Pompeu, UNIFOR - Universidade de Fortaleza

Estágio Pós-Doutoral em Direito pela Universidade de Lisboa, Portugal (2017), Doutorado em Direito pela UFPE (2004), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela UFC (1994). Coordenadora e Professora do PPGD Mestrado e Doutorado (MINTER / DINTER) UNIFOR - CIESA.

Publicado
2020-06-15