Breves reflexões sobre o conceito de controlador e operador de dados em atos normativos do Poder Judiciário e do Ministério Público

Autores

  • Paulo Cezar Dias UNIVEM
  • Dayane de Oliveira Martins UNESP
  • Heitor Moreira de Oliveira UNIVEM

Palavras-chave:

Dados pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Poder Público, Controlador, Operador

Resumo

O presente artigo tenciona trazer à baila possível impropriedade técnica pertinente aos conceitos de controlador e de operador de dados, inseridos nos incisos VI e VII do art. 5º da LGPD, especialmente quando insertos em atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. Trata-se de pesquisa qualitativa que segue o método de revisão bibliográfica. Ao final, conclui-se que alguns atos normativos analisados estão em desconformidade com o entendimento amplamente majoritário da doutrina especializada, segundo a qual controlador é a própria instituição/entidade em si considerada, e não a pessoa natural que eventualmente a comande, e operador é pessoa estranha à instituição/entidade (e não seus funcionários ou empregados) e que executa o tratamento de dados em seu nome e seguindo as suas diretrizes.

Biografia do Autor

Paulo Cezar Dias, UNIVEM

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito de Coimbra; Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP; Bacharel e Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM; Professor do Programa de Mestrado do UNIVEM.

Dayane de Oliveira Martins, UNESP

Responsável Técnica na empresa DPOnet certificada CIPM/IAPP e CDPO/IAPP; Advogada; Mestranda em Ciências da Informação pela UNESP; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás – UFG.

Heitor Moreira de Oliveira, UNIVEM

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM; Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás – UFG, com intercâmbio na Universidade de Coimbra.

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Publicado

2022-06-21